MPE ajuíza ação por dano ambiental contra dono de fazenda em Augustinópolis

O
Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra
Claudio Miguel da Silva, proprietário da Fazenda Bacuri/Chácara Serra,
em Augustinópolis, pelo desmatamento de uma área de 10 hectares de
vegetação nativa (cerrado), sem qualquer estudo prévio e sem licença do
órgão ambiental competente.

 

Uma equipe do Ibama ¿ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis ¿ foi até o local para averiguar a área de
desmatamento, tendo notificado e multado o proprietário em R$ 3.000,00
(três mil reais). Mesmo com o pagamento da multa, o Ibama considera que
ainda há danos ambientais que precisam ser sanados, no entanto, o
proprietário da fazenda não manifestou qualquer interesse em repará-los.

 

Nesse sentido, o MPE propôs Ação Civil Pública, na última sexta-feira,
21, a fim de obrigar o responsável a recuperar o dano causado. O
Promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, entende que a área
da Floresta foi amplamente destruída, sem nenhum limite ou restrição,
configurando um grande prejuízo à fauna e à flora da região.

 

Conforme requerido na Ação, Claudio da Silva deverá iniciar o
reflorestamento da área prejudicada e acompanhar o desenvolvimento das
mudas até atingirem a etapa adulta, preservando as espécies nativas do
cerrado, além de responder por dano moral coletivo ao meio ambiente,
cuja indenização, em valor correspondente ao dano, deverá ser revertida
ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

 

Caso não cumpra a obrigação, o proprietário ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso.

 

 

Por Luciana Duailibe ¿ Ascom MPE