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07/04/2022

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serviços advocatícios

Indícios de superfaturamento na contratação de serviços advocatícios levam MPTO a ajuizar ação por improbidade em desfavor de prefeito

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta quarta-feira, 6, na Justiça, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do prefeito de S...

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07/04/2022

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desapropriação

MPTO reúne órgãos para discutir desocupação do antigo lixão de Palmas e situação de risco dos moradores do local

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu um conjunto de órgãos do Estado e do Município de Palmas, na quarta-feira, 6, para discutir estratégias sobre a desocupação da área ...

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06/04/2022

Em audiência, Estado se compromete a apresentar este mês plano de ação e cronograma para construção da nova sede do Hospital Dona Regina

No próximo dia 26, o Estado do Tocantins deve apresentar à Justiça um plano de ação para a construção de nova sede para o Hospital e Maternidade Dona Regina, cujas instalações atua...

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05/04/2022

Ministério Público do Tocantins realiza primeiro atendimento de programa voltado a vítimas de crimes violentos

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) realizou nesta segunda-feira, 4, o primeiro atendimento na sede do Ministério Público do Tocantin...

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05/04/2022

Sentença acolhe pedidos do MPTO e determina melhorias em unidade de atendimento a pacientes infantis

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e prolatou sentença condenando o Estado a garantir assistência adequada aos pacientes atendidos no Hospital Infan...

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05/04/2022

Acordo firmado pelo MPTO busca ressarcir R$ 13 milhões aos cofres do Igeprev

Um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), relativo a Ação de Improbidade, com três empresas administradoras do fundo de invest...

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02/04/2022

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Tribunal do Júri

Médico é condenado a pena superior a 21 anos de reclusão pela morte da professora Danielle Christina Grohs

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na sexta-feira, 1º, o médico Álvaro Ferreira da Silva foi condenado a pena de 21 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato de su...

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01/04/2022

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programa

Programa de TV do MPTO aborda inclusão da proteção de dados no rol dos direitos fundamentais

O programa “Ministério Público em Ação” deste mês de abril tem como destaque uma entrevista com o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, em que é abordada a inclusão da proteçã...

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01/04/2022

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Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos recebe delegado-chefe de atendimento a vulneráveis da Capital

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), órgão auxiliar do Ministério Públic...

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01/04/2022

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Saúde

MPTO requer que Portal Integra Saúde passe a conter informações sobre empréstimos de vacinas; Estado é intimado a se manifestar

Atendendo a requisição do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça intimou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) para que preste informações sobre a viabilidade da inserção...

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01/04/2022

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IRPF

Aciara adere à campanha do MPTO que visa incentivar contribuintes a destinar parte do IR para o Fundo da Infância e Adolescente

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) é parceira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na campanha virtual que tem a finalidade de incentivar os contribuint...

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01/04/2022

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Residência Ministerial

Ministério Público do Tocantins lança edital para a seleção de 111 estagiários

A Administração Superior do Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início a uma nova etapa de seleção de estagiários, visando selecionar estudantes para o preenchimento de 111 ...

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01/04/2022

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transporte escolar; educação; palmeirópolis; estradas

Precariedade de estradas prejudica transporte escolar e leva MPTO a ajuizar ação contra Município de Palmeirópolis

O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis, ajuizou nesta sexta-feira, 01, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de obrigar o ...

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01/04/2022

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Código Sanitário

MPTO instaura procedimento para acompanhar elaboração de projeto do novo Código Sanitário Estadual, parado há sete anos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio dos Centros de Apoio Operacionais do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), da Saúde (CaoSaúde) e ...

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01/04/2022

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Educação

MPTO investiga condições de oferta educacional no sistema prisional do Estado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quinta-feira, 31, Inquérito Civil Público (ICP) com vista a averiguar as...

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30/03/2022

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Tribunal do Júri

Em Araguaína, MPTO obtém condenação de homem a mais de 11 anos de prisão pelo atropelamento de duas pessoas

Em Sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta terça-feira, 29, na Comarca de Araguaína, os jurados condenaram José Luiz Cardoso de Brito a 11 anos e um mês de prisão, pela morte d...

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30/03/2022

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paciente

Após Ação Civil Pública, do MPTO, Justiça cobra esclarecimentos do Estado sobre resultados de exames não entregues por empresa

A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que o Estado comprove todas as medidas adotadas para regularizar a entrega de exames realizados por uma prestadora de servi...

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30/03/2022

Dois integrantes de organização que praticava roubo a bancos e carros-fortes são condenados em ação do MPTO

Dois integrantes de organização criminosa que praticava roubos a carros-fortes e a agências bancárias no Tocantins e em outros estados, na modalidade criminosa conhecida como “novo...

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30/03/2022

Mecânico que matou colega de trabalho em Palmas é condenado a 22 anos de reclusão

O mecânico Rony Franco de Bessa, que matou o também mecânico Henrique Pereira da Silva em 6 de abril de 2014, em Palmas, foi condenado a pena de 22 anos de reclusão, a ser cumprida...

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30/03/2022

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saúde a gestantes e recém-nascidos

Justiça acolhe pedidos do MPTO e DPE e condena Estado do Tocantins a regularizar os atendimentos a gestantes e recém-nascidos

A Justiça atendeu aos pedidos postulados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) e condenou, na última segunda-feira, 28, o Estado d...