Evento aborda atuação eleitoral do Ministério Público e lança guia para eleitor
Em busca de alinhar o conhecimento de seus integrantes no que se refere à atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) nas eleições de 2022, foi realizado nesta sexta-feira, 19, o primeiro módulo do curso “Prática Eleitoral do Ministério Público para as eleições de 2022”.
O curso é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), com o objetivo de contribuir com o exercício eficaz dos membros que vão atuar como promotor eleitoral. “A atuação eleitoral é um desafio, principalmente agora que fica mais intensa e exige uma participação constante do promotor, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral”, destacou o coordenador do GTE, Célem Guimarães Guerra.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Associação Tocantinense de Membros do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro, e pela diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), Cynthia de Assis, que destacaram a importante missão destes promotores em zelar pela lisura e transparência do processo eleitoral.
Integrante do GTE, o promotor de Justiça Saulo Vinhal falou sobre o desconhecimento que a sociedade ainda tem de que tudo que chega ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é redirecionado ao MP e passa então pelo crivo dos promotores e da Procuradoria Regional Eleitoral.
Foi observando a necessidade de disseminar essas informações entre os eleitores, que o MPTO, por meio do GTE construiu o Guia do Eleitor, lançado na abertura do evento e parabenizado pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti que destacou a importância de estimular o cidadão a contribuir com os órgãos de controle, denunciando irregularidades e atuando em favor de eleições limpas.
Palestra
O tema deste primeiro encontro foi “A propaganda eleitoral e o poder de polícia”, abordado pelo professor de Direito Eleitoral e promotor de Justiça de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, que falou sobre como a atuação dos promotores precisa ser dinâmica e apresentou detalhes sobre as normas que são aplicáveis neste processo eleitoral. “A cada propaganda que é omitida ou não é autuada, contribuímos para que o processo não tenha a lisura que é necessária”, reforçou.
Destacou ainda a necessidade de proximidade, interlocução e sintonia dos membros do MP com a Procuradoria Regional Eleitoral, principalmente este ano, quando as eleições envolvem o governo federal.
Presente no evento, o procurador da República Álvaro Manzano reafirmou a importância desta aproximação do GT Eleitoral com a Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo ele, um dos desafios das eleições presidenciáveis é que as demandas devem ser julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está muito distante dos fatos. “Neste sentido, o poder de polícia exercido pelos magistrados eleitorais pode coibir as propagandas ilícitas, já que até que o problema chegue ao TSE e a decisão retorne, o estrago já está feito”, disse.
Módulos
Os próximos módulos do curso serão virtuais, nos dias 23, 24, 29 e 30 de agosto, por meio da plataforma EadCesaf/Cisco Webex. Todo o conteúdo também ficará disponível para posterior consulta dos membros e servidores do MPTO.
As aulas serão ministradas pelos promotores de Justiça dos Ministério Públicos de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, Edson de Resende Castro, Moisés Casarotto e Clever Randolfo Carvalho Vasconcelos.