Representantes de 66 municípios tocantinenses participam de debates em seminário ambiental realizado no MPTO
Gestores e servidores de pelo menos 66 municípios do Tocantins participaram nesta quinta-feira, 18, do seminário “O Ministério Público, a gestão de resíduos sólidos e logística reversa, e o saneamento básico”, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público (Abrampa) e pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O procurador de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), José Maria da Silva Júnior, avaliou como expressivo o número de representantes das prefeituras tocantinenses, órgãos estaduais com atuação na área, além de organizações da sociedade civil e população em geral.
“Muito importante a presença de todos aqui, hoje. Isso mostra a relevância dos temas debatidos. Trouxemos palestrantes qualificados e técnicos do setor público e privado, do sistema de Justiça e de ONGs, que puderam dar valorosas contribuições. Foi um evento extremamente produtivo”, afirmou José Maria.
Painéis
O painel III tratou da “Logística Reversa de Embalagens em Geral” e o painel IV abordou o “Novo Marco do Saneamento – Desafios para Implementação”.
O promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior explanou sobre “A atuação do MP na fiscalização dos contratos de saneamento”. De acordo com ele, menos de 10% dos municípios da região Norte do país oferecem aos seus moradores índices de saneamento básico adequado (água tratada e coleta e tratamento de esgoto).
Na visão dele, as unidades do Ministério Público devem agir de forma mais estratégica na fiscalização dos contratos para que o poder público avance nessa questão.
O promotor de Justiça do Paraná, Alexandre Gaio, presidente da Abrampa e coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MPPR, abordou a atuação do órgão na logística reversa de lâmpadas nos municípios paranaenses.
Graças a atuação do MP do Paraná, hoje todos os 399 municípios paranaenses contam com locais adequados para o descarte de lâmpadas. “Ao longo dos anos recebemos muitas denúncias relacionadas a isso. Então, elaboramos notas técnicas e exigimos que as prefeituras fiscalizassem os descartes. Hoje, há pontos de entrega voluntária em todo o Estado”, explicou Alexandre.
Em seguida, ministraram palestras a coordenadora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Caroline Morais; a diretora da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), Thais Fagury; e o diretor de logística do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), Mario Fujii.
Todos destacaram os aspectos positivos de cada material e explanaram quais iniciativas estão sendo tomadas para diminuir o impacto dessas embalagens no meio ambiente.
Lara Iwanicki, da Oceana Brasil (ONG que atua na área ambiental), tratou sobre a “Economia Circular e a Poluição do Plástico no Meio Ambiente”. Ela disse que, por ano, o Brasil despeja 325 mil toneladas de plástico no mar, causando grandes danos à fauna marinha.
“Precisamos de leis mais específicas e que ataquem o problema. Devemos evitar produzir embalagens desnecessárias e colocar no mercado materiais reutilizáveis e retornáveis”, afirmou.
A secretária de Meio Ambiente e Turismo do Município de Almas, Raquel Pereira de Macedo, falou sobre as experiências bem-sucedidas na implantação do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos na Região Sudeste do Estado do Tocantins, que envolve 10 municípios, cuja experiência contará com o acompanhamento do Ministério Público do Tocantins, podendo servir de modelo para outras regiões do Estado.
Já o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Aurélio Pessoa Picanço, apontou os desafios da elaboração e da execução dos planos municipais de saneamento básico no Tocantins, com base no desenvolvimento dos trabalhos da academia sobre o tema.