MPE-TO

Especialistas de diversos estados brasileiros se reuniram em Palmas nesta quinta-feira, 18, para discutir soluções voltadas à gestão dos resíduos sólidos e à universalização do saneamento, a partir de iniciativas que envolvam gestores públicos, iniciativa privada, pesquisadores e outros setores da sociedade.

As discussões fizeram parte de seminário realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Ao dar boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, enalteceu a abrangência do evento. “O Ministério Público tem uma preocupação permanente com a proteção do meio ambiente. Por isso, esse evento tem o objetivo de sensibilizar agentes do poder público, empresários e a sociedade a participarem da implementação de políticas públicas ambientais preventivas, bem como da implantação efetiva do saneamento ambiental nas cidades, além de estimular os membros do Ministério Público a definir metas e prioridades de atuação quanto aos temas debatidos”, disse.

O presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, avaliou que os assuntos debatidos no seminário devem ocupar espaço central na agenda pública, por impactarem não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e o orçamento público. Nesse sentido, exemplificou que mais de 50% da população brasileira não conta com serviço de coleta de esgoto e que cerca de 30% da água captada para abastecimento não chega às torneiras, perdendo-se antes.

Também esteve presente à abertura do seminário, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis. Ele explicou que a Política Nacional de Saneamento, com foco na preservação dos recursos hídricos e na gestão de resíduos, faz parte do eixo central a ser trabalhado pela comissão em 2022.

Painel I

O primeiro painel abordou o tema “Desafios para uma Perspectiva Sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

Do Tocantins, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior relatou como tem atuado junto a pequenos municípios em favor da implementação da Política de Resíduos Sólidos. Conforme explicou, ao invés da judicialização, tem-se priorizado o diálogo e a oferta de suporte técnico, com destaque para as análises de gravimetria. Estas análises ajudaram a identificar a composição dos resíduos coletados em cada cidade, distinguindo que apenas entre 10% e 17% se configuram rejeitos e que todo o restante poderia ser reciclado.

O presidente de Instituto Pragma, Diones Manetti, discutiu “A inclusão social e o enfrentamento das mudanças climáticas”, explicando que apenas 5% dos resíduos sólidos são reciclados no Brasil, acarretando um desperdício financeiro estimado em R$ 14 bilhões. Como alternativa, apresentou o programa Recupera, que atua em todos os estados brasileiros, prestando apoio às associações de catadores de materiais recicláveis.

No mesmo painel, esteve em destaque a experiência do Mato Grosso do Sul na logística reversa de embalagens em geral, que envolveu mais de uma centena de ações judiciais e inúmeros acordos com empresas de todo o país.

Painel II

O segundo painel do seminário teve como tema “Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos”.

Foi destacada a experiência de sucesso do Brasil na reciclagem de latinhas de alumínio, na qual se conseguiu alcançar, em 2021, o índice de reciclagem de 98,7% de todo o material produzido no país, conforme a coordenadora jurídica da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Camile Vieira.

Outro exemplo destacado foi a experiência do Brasil na logística reversa e no rerrefinamento de óleos lubrificantes. Conforme os palestrantes, o Brasil é o país com maior índice de rerrefinamento no mundo.

Como exemplo na esfera pública, foi demonstrada a experiência do Tribunal de Justiça do Tocantins na gestão de resíduos sólidos, onde há ações de coleta seletiva, reciclagem, doações de produtos reaproveitáveis e outras práticas. Na instituição, foi implantada a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, presidida pela desembargadora Ângela Prudente. (Flávio Herculano - Ascom MPTO)