Tarifa social de água e esgoto: MPTO instaura procedimento para averiguar concessão de benefício a famílias de baixa renda
BRK Ambiental tem de prestar informações ao Ministério Público do Tocantins neste mês de abril
MPTO garante condenação de réus que perseguiram e mataram homem com facadas e garrafa de vidro em Palmas
As penas foram fixadas em 18 anos e nove meses de reclusão para Arnaldo Lisboa do Carmo Junior e 13 anos e nove meses para Willian Pinheiro Gomes, ambos em regime inicialmente fechado
Quase metade dos municípios tocantinenses tiveram pioras no número de crianças adequadamente alfabetizada; Ministério Público prepara plano de ação
A expressiva regressão acende um sinal de alerta no Ministério Público do Tocantins (MPTO), que já acompanha de perto a qualidade da educação nos municípios
Fortalecimento da rede de apoio à saúde mental é debatido pelo Comitê Estadual da Política Antimanicomial
Reunião, no TJTO, contou com a presença de representantes do MPTO, do Judiciário e das áreas de saúde e segurança
O Direito Humano à Alimentação Adequada e a Política de segurança alimentar em Palmas são objetos de investigação no Ministério Público do Tocantins
Ação busca garantir transparência, participação social e uso adequado dos recursos públicos, em especial das populações em situação de vulnerabilidade
Operação Hades: MPTO deflagra operação contra esquema de fraudes fiscais com danos milionários ao Estado
A ação teve como foco principal o desmantelamento de um esquema que utilizava empresas de fachada para simular operações comerciais e fraudar a arrecadação de ICMS, gerando prejuízos estimados em cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos estaduais
Judicialização da saúde e busca por soluções proativas foram discutidas em encontro no MPTO
A complexa questão da judicialização da saúde no Brasil foi o centro das discussões do “2º Encontro Operacional de Formação e Capacitação - Atuação Resolutiva na Saúde Pública”.
Hospital Dona Regina recebe visita do Ministério Público do Tocantins para avaliar atendimento a vítimas de violência sexual
Vvisita foi conduzida pelo Promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, acompanhado de sua equipe técnica, com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre a estrutura e os fluxos de atendimento
MPTO faz recomendação a instituições para abordagem de população negra, indígena e de outras etnias; pessoas com deficiência; e comunidade LGBTQIAPN+
Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros receberão orientação encaminhada pelo Ministério Público
Justiça determina retorno imediato de policiais penais ao trabalho e acata pedido do MPTO para garantir segurança no sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ratificou, nesta sexta-feira, 4, decisão liminar que obriga o retorno imediato dos policiais penais às suas atividades, incluindo plantões...
Justiça acata tese do MPTO e condena homem a quase 30 anos de prisão por latrocínio de idoso
Crime foi cometido na cidade de Arraias, em novembro de 2019. Réu também foi condenado por falsa identidade.
Em ação do MPTO, Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe faculdade de Porto Nacional de cobrar taxa pela emissão de documentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da faculdade ITPAC de Porto Nacional e manteve decisão judicial que proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos referentes à...
Policial penal é condenado a mais de 50 anos de prisão por matar PM e ferir outras quatro pessoas em festa
Em 2022, na cidade de Augustinópolis, agente público matou um policial militar e feriu outras quatro pessoas
Acesso a direitos é tema de evento voltado a pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista
Roda de conversa abordou paciência, acolhimento, respeito, inclusão, convivência e amor
Recurso do Ministério Público pede suspensão de concurso da PM por violar direitos de candidatos com deficiência
A ausência de reserva de vagas representa grave violação ao direito à igualdade e à inclusão das pessoas com deficiência
Entidades se reúnem e discutem estratégias para ampliação do Serviço de Família Acolhedora
Novas estratégias para a ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em nível estadual foram definidas nesta quarta-feira, 2, em Palmas, durante a primeira reunião do...
Com foco na campanha de maio, MPTO e SSP articulam ações conjunta para combater a violência contra crianças e adolescentes
Os encontros nas cidades estão previstos para ocorrer ao longo do mês de maio, com possibilidade de extensão até junho. O calendário está sendo construído de forma conjunta entre a SSP-TO e o MPTO
MP em Ação de abril aborda a questão do autismo
Programa também traz informações sobre funcionamento do Ministério Público no atendimento à população
Apenas metade dos municípios que preveem aluguel social executam o benefício, aponta levantamento do MPTO
Voltado a famílias em situação de vulnerabilidade temporária, o aluguel social é um benefício eventual destinado a garantir moradia provisória a pessoas em risco social, vítimas de violência, desastres ou em condição de emergência
MPTO denuncia motorista por homicídio com dolo eventual após morte de jovem em colisão na BR-153, em Araguaína
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu, nesta terça-feira, 1º de abril, denúncia contra Vitor Gomes Alves de Paula pe...