MPTO e MPF realizam audiência pública em Itacajá para garantir direitos do consumidor ao Povo Krahô
Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público Federal (MPF) realizam, em 3 de dezembro, a Audiência Pública sobre Direitos do Consumidor para o Povo Indígena Krahô. O evento acontecerá a partir das 9h, na Aldeia Galheiro, em Itacajá, visando a proteção dos indígenas nas relações comerciais.
Há, na região de Itacajá, um costume consolidado entre os indígenas Krahô e alguns comerciantes locais que envolve a entrega voluntária dos cartões bancários para fins de realização de compras e de organização da vida financeira cotidiana. Nessa dinâmica, os comerciantes passam a administrar, a pedido dos próprios indígenas, os saques e a utilização dos valores depositados nos referidos cartões, utilizando o saldo para quitar as compras realizadas.
Os órgãos de controle estão atentos a essa situação e buscam alertar que deve ser assegurado aos indígenas a liberdade de acessar livremente os valores e de retomar a posse dos seus cartões a qualquer tempo, no momento em que eles desejarem. Também alertam que a entrega voluntária dos cartões a terceiros implica em dever de transparência e de adequada prestação de contas quanto à administração dos valores.
Transporte
Além disso, é comum que os indígenas arquem com o custo do frete relativo ao transporte das mercadorias adquiridas até as aldeias, bem como das viagens necessárias para deslocamento até a cidade. Sobre a prestação desse serviço de transporte, há relatos de cobranças possivelmente abusivas e de descumprimento de normas de segurança, o que será discutido na audiência pública.
Possíveis fraudes
Também há relatos de supostas fraudes relacionadas à abertura e à movimentação de contas bancárias vinculadas aos indígenas Krahô, inclusive no que se refere à contratação irregular de empréstimos - o que está previsto entrar nos debates da audiência pública. Outros problemas poderão ser identificados e aprofundados na ocasião.
Participação
Além dos indígenas, foram convocados para participar da audiência pública representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), comerciantes de Itacajá e Goiatins e demais interessados da sociedade civil.
