Ministério Público do Tocantins atua para frear desmatamento e regularizar produção em assentamentos de Carmolândia

Audiência Pública conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na Câmara Municipal de Carmolândia debateu soluções para prevenir queimadas e desmatamentos ilegais na área de reserva legal coletiva do Projeto de Assentamento (PAs) Primavera e Barra Bonita. 

A reunião, coordenada pelo titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Airton Amilcar Machado Momo, é parte de um procedimento administrativo e contou com a participação de representantes do Naturatins, da Polícia Militar Ambiental, de assentados dos PAs Primavera e Barra Bonita, e do Sindicato Rural. O encontro ocorreu no último dia 22.

Dificuldades dos assentados

Durante a audiência, o presidente do PA Primavera relatou a situação vivenciada pelas famílias. Explicou que, ao entregar os lotes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que os assentados não poderiam derrubar madeira, no entanto, não forneceu apoio ou orientação técnica.

Foi destacado que os assentados enfrentam dificuldades, pois são multados ao tentar preparar o solo para o plantio, atividade que, segundo ele, é uma exigência para não perderem o lote. 

Uma parceria entre o município e o Incra foi solicitada, para viabilizar projetos e autorizações ambientais para as atividades produtivas.

Invasões e crimes ambientais

Outro ponto central da audiência foram as denúncias de invasão da reserva legal. O representante do PA Barra Bonita informou que pessoas não contempladas com lotes se apropriaram indevidamente da área da reserva legal, desmataram e se instalaram no local. 

Um produtor rural vizinho ao PA relatou que em 2024 houve grande dificuldade para conter um incêndio na reserva, que sofre com invasões e até instalação de porteiras por terceiros. O próprio Naturatins informou já ter constatado a presença de invasores na reserva legal.

Presente na audiência, o advogado da Associação Renascer, que representa os ocupantes da área invadida, alegou que a reserva legal não está averbada na matrícula do imóvel e que o assentamento não está regularizado.

O promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo rebateu a informação, enfatizando que quem adentra a área, desmata e realiza plantio "comete crime ambiental". Ressaltou que a ausência da demarcação na matrícula não significa que o local não foi delimitado e  explicou que o projeto de assentamento original já definia os lotes e o espaço da reserva legal unificada, que beneficiam  todo o assentamento.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o MPTO se comprometeu a realizar reuniões com os órgãos competentes para buscar parcerias e projetos que viabilizem o licenciamento ambiental das atividades produtivas dos assentados. Também irá articular com a Defensoria Pública do Tocantins a prestação de orientação jurídica às famílias envolvidas.

Propôs ainda a criação de uma comissão com representantes dos assentados, Ruraltins, Prefeitura de Carmolândia e Naturatins, a fim de facilitar a assessoria técnica e jurídica nos lotes.