Denúncia de irregularidade

O eleitor é fundamental na fiscalização das eleições. Se presenciar ou tiver notícias consistentes de irregularidades, acione o Ministério Público Eleitoral via Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO), clicando aqui. 

A manifestação à Ouvidoria pode ser feita mediante identificação ou de forma anônima.

Há opções de comunicação por telefone para a mulher vítima de diversas violências, inclusive a violência política: telefone 127, opção 2, ou o telefone exclusivo da Ouvidoria da Mulher que funciona também como WhatsApp: 3216-7586.

O eleitor também pode ligar e comparecer a uma Promotoria de Justiça Eleitoral para receber um atendimento instantâneo e personalizado.

As denúncias devem ser documentadas e consistentes. Todas as demandas são registradas e geram um número de protocolo, para que os denunciantes possam acompanhá-las. 

Destaque-se, o Ministério Público Eleitoral atua pela lisura e legitimidade das eleições, em garantia ao exercício da cidadania. Não orienta ou atua em favor de candidatos, partidos políticos, coligações, federações partidárias ou pessoas jurídicas, os quais têm os meios apropriados para buscar seus direitos.