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21/05/2023

Eleição parametrizada

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÃO PARAMETRIZADARefere-se à eleição não oficial realizada por insti­tuições públicas ou particulares com a utilização, a tí...

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21/05/2023

Eleição

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÃOComo o verbo eleger , o substantivo eleição provém do verbo latino eligere , "escolher", pe...

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21/05/2023

Direitos políticos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITOS POLÍTICOSDireitos políticos ou direitos de cidadania é o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, ...

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21/05/2023

Domicílio eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODOMICÍLIO ELEITORALÉ o lugar da residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral (art. 42, parágrafo único, do Código E...

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21/05/2023

Consulta popular

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONSULTA POPULARManifestação da vontade do eleitorado, por meio de voto, em plebiscito ou referendo.CONSULTA popular. In: DINIZ,...

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21/05/2023

Circunscrição eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCIRCUNSCRIÇÃO ELEITORALEspaço geográfico onde se trava determinada eleição. Assim, o país, na eleição do presidente e vice-presi...

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21/05/2023

Propaganda subliminar

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA SUBLIMINARAquela que é imperceptível ao indivíduo e exerce sobre ele intensa ação psicológica com o objetivo de levá-...

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21/05/2023

Propaganda eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORALÉ a que visa a captação de votos, facultada aos partidos, coligações e candidatos. Busca, através dos meios ...

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21/05/2023

Mesa receptora de votos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMESA RECEPTORA DE VOTOSGrupo de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para receberem os votos, em eleições diretas.Estabel...

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21/05/2023

Mandato eletivo

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMANDATO ELETIVOO exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de determinados cargos por um período legalmente det...

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21/05/2023

Delegado de partido

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODELEGADO DE PARTIDOÉ a pessoa credenciada pelo partido na Justiça Eleitoral para representá-lo nos assuntos de seu interesse.A L...

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21/05/2023

Democracia

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODEMOCRACIAA democracia pode ser conceituada como governo em que o povo exerce, de fato e de direito, a soberania popular, dignif...

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21/05/2023

Convenção partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONVENÇÃO PARTIDÁRIAÉ a reunião dos filiados a um partido para deliberação de assuntos de interesse da agremiação.As convenções ...

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21/05/2023

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captação ilícita de sufrágio

Captação ilícita de sufrágio

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOSegundo a Lei nº 9.504, de 19/09/1997, (...) constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o ...

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21/05/2023

Cláusula de barreira

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCLÁUSULA DE BARREIRAA cláusula de barreira é também conhecida como cláusula de exclusão, ou ainda cláusula de desempenho. Trata-...

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21/05/2023

Plano de mídia

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPLANO DE MÍDIAPlano elaborado em conjunto pelos tribunais eleitorais, partidos políticos e representantes das emissoras, destina...

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01/05/2023

Alistamento eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

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21/05/2023

Cidadão

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCIDADÃOÉ a pessoa investida dos seus direitos políticos e, na forma da lei, observadas as condições de elegibilidade e os casos ...

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21/05/2023

Capacidade eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPACIDADE ELEITORALDireito de votar e ser votado.Capacidade eleitoral. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo...

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21/05/2023

Abuso de autoridade

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE AUTORIDADEÉ o ato de autoridade que embora competente para praticar o ato, excede os limites de suas atribuições ou o p...