Eleições 2024
Nestas eleições, o cidadão terá a oportunidade de eleger os seus representantes mais próximos: o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores de sua cidade, para mandato de quatro anos. Exerça todo o poder da sua cidadania, votando de forma consciente e ficando alerta a irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral estará ao seu lado, fiscalizando o cumprimento das leis para garantir um processo eleitoral correto, em que os cidadãos exerçam livremente seu direito ao voto e os candidatos e partidos políticos participem do pleito em igualdade de condições.
O Ministério Público Eleitoral trabalha para coibir e punir desvios, como fraudes no alistamento de eleitores, propaganda irregular, transporte irregular de eleitores, compra de votos, abuso de poder econômico, condutas vedadas a agentes públicos, crimes eleitorais, entre outros. Tem atuação nas áreas civil, criminal e administrativa, sendo autor de ações eleitorais cujas punições vão desde multa até a perda de mandato eletivo.
Os promotores eleitorais fazem parte da composição do Ministério Público Eleitoral e atuam nos municípios, em um contato mais direto com a população. Se souber de alguma irregularidade, denuncie ao promotor eleitoral.