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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DIPLOMAÇÃO

Ato formal e solene através do qual a Justiça Eleitoral declara o candidato eleito e apto para o exercício do cargo. É o credenciamento do titular e do suplente, habilitando-os a assumir e exercer os respectivos mandatos. Tem-se, então, que a diplomação é pressuposto para a posse e exercício do cargo.

STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada. 3. ed. Sâo Paulo: RT, 2010.

É o ato através do qual a Justiça Eleitoral credencia os eleitos e suplentes, habilitando-os a assumir e exercer os respectivos mandatos eletivos,

CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 13 ed. Bauru: Edipro, 2008.

(...) diplomação é ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado.

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior