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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

QUORUM DE DELIBERAÇÃO - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA

Uma vez instalada a convenção, passa-se às discussões e deliberações. O quorum a ser observado na votação deve ser estabelecido no estatuto, já que, cuidando-se de matéria interna corporis, é reservada à esfera da autonomia partidária. Normalmente, estabelece-se como quorum a maioria absoluta dos convencionais, como tal entendendo-se o número imediatamente superior à metade. A não observância do quorum estatutário enseja a anulação do ato.

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior