Verbetes: Inelegibilidade originária ou inata

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

INELEGIBILIDADE ORIGINÁRIA OU INATA

Inelegibilidade originária ou inata é aquela que se funda na mera situação jurídica em que o cidadão se encontra no momento do pedido de registro de candidatura, situação essa que pode decorrer de seu status profissional ou familiar, bem como de outras ocorrências consideradas relevantes pelo Estado-legislador. Diz respeito tão somente à conformação do cidadão ao regime jurídico-eleitoral, voltando-se o instituto em tela à proteção da sociedade e do interesse público.

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior