Verbetes: Inelegibilidade-sanção

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

INELEGIBILIDADE-SANÇÃO

Inelegibilidade-sanção é a que tem origem na prática de ilícito, situando-se, pois, no âmbito eficacial da respectiva decisão sancionatória. Pode ser resultado de efeito direto e imediato de decisão de autoridade competente, sendo por ela constituída ou efeito secundário ou indireto de decisão sancionatória de ato ilícito.

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior