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29/03/2021

Ministério Público requer desocupação de área de preservação do córrego Água Fria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública contra o Município de Palmas, na quarta-feira, 24, para que seja determinado judicialmente que a gestão cumpra c...

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24/03/2021

Produtor rural de Arraias denunciado pelo MPTO pela prática de crime ambiental tem pena mantida pelo TJ

O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso e manteve a condenação de um produtor rural do município de Arraias, denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela p...

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23/03/2021

Projeto gerado a partir da atuação do Ministério Público para preservação da bacia do Rio Formoso é premiado pela Agência Nacional das Águas

O projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos, desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), no âmbito da Ação Judicial proposta pelo Ministério Público do Toca...

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23/03/2021

Meio Ambiente: membros do MPTO discutem atuação de combate às queimadas no Tocantins

Em reunião realizada na última segunda-feira, 22, data em que se celebra o Dia Mundial da Água, membros que integram a Força-Tarefa ambiental do Ministério Público do Tocantins (MP...

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22/03/2021

Força-Tarefa ambiental contabiliza cerca de 346 movimentações no mês de fevereiro

A Força-Tarefa ambiental do Ministério Público do Tocantins (MPTO), instituída em outubro de 2020 com a finalidade de combater os passivos ambientais, especialmente os decorrentes ...

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22/03/2021

Dia Mundial da Água: MPTO instaura procedimento para acompanhar Política Pública do Licenciamento Ambiental no Tocantins

No dia em que se celebra o Dia Mundial da Água, 22 de Março, o Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento administrativo com o intuito de acompanhar no Conselho Estadua...

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19/03/2021

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promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo

Ministério Público obtém decisão que obriga Município de Aliança do Tocantins a implantar canil na cidade

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública e determinou que o Município de Aliança do Tocantins apresente o projeto para implantaçã...

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17/03/2021

Ministério Público participa de reunião do Comitê do Fogo e apresenta relatório das áreas queimadas no Tocantins em 2020

Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) participaram, nesta quarta-feira, 17, da primeira reunião de 2021 do Comitê do Fogo, voltada à discussão de um plano de açã...

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16/03/2021

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Eixo Becker e Eixo Ponte

Ministério Público do Tocantins reitera pedidos de suspensão de licenças ambientais de barragens na Bacia do Rio Formoso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou, nesta terça-feira, 16, os pedidos contidos em uma Ação Cautelar Ambiental para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)...

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12/03/2021

Animais vítimas maus-tratos são resgatados em residência de Araguaína após ação do MPTO

A Justiça atendeu, nesta quinta-feira, 11, o pedido de busca e apreensão postulado pelo Ministério Público (MPTO), em residência de Araguaína, onde animais de estimação encontravam...

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09/03/2021

MPTO investiga uso agrícola de áreas de proteção desmatadas ilegalmente em 12 propriedades rurais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na segunda-feira, 8, procedimentos investigatórios criminais para apurar se Áreas de Proteção Permanente (APPs) e áreas de reser...

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04/03/2021

MPTO ajuíza ação contra proprietários de fazenda em Nova Rosalândia que desmataram reserva legal

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou na Justiça, na quarta-feira, 3, com ação cautelar contra três proprietários de uma fazenda localizada em Nova Rosalândia, pedindo...

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03/03/2021

Propriedades rurais localizadas na bacia do Rio Formoso descumprem acordo judicial e Ministério Público ingressa com novas ações na Justiça

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, ingressou, no último dia 02, com Ações Judiciais e...

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17/02/2020

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apresentação

Apresentação

O CAOMAO Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - Caoma é um órgão auxiliar do Ministério Público, competindo-lhe auxiliar, orientar e facilitar a...

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13/06/2018

Atuação do MPE na proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é destaque em revista nacional sobre sustentabilidade

Daianne FernandesA Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é a primeira e única do Brasil a ter sua vazão monitorada 24 horas por dia. Esta ação foi destacada em reportagem da revis...

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07/06/2018

Destinação de resíduos sólidos é tema de encontro: 129 cidades do TO estão em situação irregular

Flávio HerculanoDo total de 139 municípios tocantinenses, 129 ainda descartam seus resíduos sólidos em lixões, contrariando lei federal que estabeleceu o ano de 2014 como prazo fin...

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07/06/2018

MPE assina compromisso ambiental para efetivar implantação de política de resíduos sólidos no Estado

Daianne FernandesEncerrando o “Encontro Técnico - Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, que reuniu órgãos de controle e representantes dos municípios nesta quinta-feira, 7, em...

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25/05/2018

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procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior

Executivos da BRK Ambiental se reúnem com o MPE

Daianne FernandesUm grupo de executivos da BRK Ambiental esteve no Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira, 23. A presidente da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, o dire...

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18/05/2018

Coordenador do Caoma recebe representantes da PRF em visita de cortesia

Flávio HerculanoO Procurador de Justiça e coordenador do Caop de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, recebeu os agentes da Polícia Rodoviária ...

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17/04/2018

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pesticida

Comerciante de Paraíso tem pena mantida por comercializar pesticida e agrotóxicos ilegalmente

Flávio HerculanoO Tribunal de Justiça negou provimento de recurso e manteve sentença que condenou o comerciante Pedro Alves de Oliveira, de Paraíso do Tocantins, pela revenda ilega...