NOTÍCIAS
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09/05/2011
Doação ilegal de áreas públicas leva MPE a ajuizar ações contra ex-prefeita de Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o Município de Araguaína e a ex-pref
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09/05/2011
Falta de providências na cadeia de Araguacema resulta em fuga de quatro presos
Por Ana PaulaO Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Francisco Brandes,tomará medidas judiciais para responsabilizar a Secretaria de Seguran&cc
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06/05/2011
Último prazo para conclusão de inquéritos de homicídios
p { margin-bottom: 0.21cm; }O prazo para que os Promotores Criminais cumpram a meta 2 acaba no próximo mês de junho. O objetivo é concluir todos os inquéritos de homic&iacut
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06/05/2011
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ministro
Procurador Geral prestigia homenagem ao ministro Hamilton Carvalhido
Por Alayla Milhomem- 05/05/11O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, prestigiou na manhã da última quarta-feira, 4, em Brasília, a sessão solen
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06/05/2011
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programas
Acordo de cooperação entre MPE e Ministério do Desenvolvimento amplia fiscalização de Programas Sociais no Tocantins
Alayla Milhomem- 06/05/11Com o objetivo de ampliar as ações de fiscalização dos programas sociais do Governo Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadu
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06/05/2011
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taxonomia
Integrantes do MPE participam de worshop sobre tabelas unificadas
Alayla Milhomem- 06/05/11 O Chefe de Gabinete da Procuradoria de Justiça, Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha e o Chefe do Departamento de Tecnologia da Informaç&ati
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06/05/2011
Recomendação do MPE visa inibir cartelização em autoescolas de Ponte Alta
Por Luciana DuailibeA Promotoria de Justiça de Ponte Alta expediu, no último dia 04, recomendação ministerial ao Detran-To e ao Procon a fim de coibir a cartelizaç&a
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05/05/2011
Segunda turma de brigadistas do MPE conclui curso nesta quinta, 5
Concluído nesta quinta-feira, 05, o curso de formação da segunda turma de brigadistas do Ministério Público Estadual (MPE). Servidores do prédio da Procurador
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05/05/2011
MPE firma acordo para implantar Centro de Atendimento Psicossocial
O Ministério Público Estadual (MPE) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína, para implantação do Cent
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05/05/2011
MPE firma acordo para adequação de conselho tutelar em Augustinópolis
Por Luciana DuailibeApós constatar a precariedade das condições físicas e estruturais do Conselho Tutelar de Augustinópolis, o Ministério Público Estad
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05/05/2011
Venda irregular de lotes públicos já motivou 123 Ações do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou um balanço sobre as investigações relacionadas a irregularidades na comercialização de lotes públic
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05/05/2011
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afastamento
A pedido do MPE, Justiça afasta prefeito de Carmolândia
Por Alayla MilhomemAtendendo a pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça afastou do cargo, na última quinta-feira, 28, o prefeito do município d
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04/05/2011
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Adapec
Frigoríficos estaduais firmam Acordo com o MPE
Por Andressa Brito - Ascom/MPE Nesta quarta-feira, 4, os frigoríficos Paulon e Maia, Ideal, Jatobá, Savana, Assocarne e Frigopalmas assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que
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04/05/2011
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aprendizagem
Matrículas no curso de Aprendizagem Virtual terminam no próximo dia 9
Por Alayla MilhomemOs integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) inscritos no Curso de Aprendizagem Virtual, oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional
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04/05/2011
Estado é obrigado a fazer licitação para contratar empresa de transporte coletivo
p { margin-bottom: 0.21cm; }Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça declarou nulo o contrato de permissão de exploração de servi&cc
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03/05/2011
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correição
Corregedoria dá início aos trabalhos de correição na capital
Por Alayla MilhomemA Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) iniciou na manhã desta terça-feira, 3, aos trabalhos de correição nas Promotorias
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03/05/2011
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tac
MPE firma TAC para recuperação de ruas e avenidas de Gurupi
Por Ana PaulaO Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos Promotores de Justiça Marcelo Lima Nunes e Pedro Evandro de Vicente Rufato, firmou, no último dia 29, um Term
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03/05/2011
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conciliação
MPE abre inscrições para oficina sobre Mediação e Conciliação
Por Alayla MilhomemO Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), realiza no próximo dia 16 de maio, à
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03/05/2011
Omissão da corregedoria de polícia civil do Estado leva MPE a propor ação
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Caleb Melo, protocolou ação no Fórum de Xambioá para que o Corregedor da Pol&iacut
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03/05/2011
MPE apreende bens públicos em fazenda de prefeito
O Ministério Público Estadual (MPE) apreendeu uma carreta que transportava pneus de tratores na fazenda do Prefeito de Rio da Conceição, Adimar da Silva Ramos. De acordo co