NOTÍCIAS
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14/07/2011
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reserva legal
Cartórios de Imóveis em Colinas devem exigir averbação de reserva legal
Ana PaulaO Ministério Público Estadual (MPE) requer a Justiça que determine aos cartórios de registro de imóveis que compõe a comarca de C...
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14/07/2011
MPE requer condenação do Prefeito de Araguatins
p { margin-bottom: 0.21cm; }O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou na Ação Civil Pública contra o Prefeito de Araguatins Francisco da ...
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13/07/2011
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Record
CNPG lança campanha de combate às drogas no País
Andressa Brito - Ascom/MPE O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está preocupado com o cre...
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13/07/2011
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ação civil
Segurança Pública no "Bico do Papagaio" é alvo de Ação Civil
Alayla MilhomemO Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos Promotores de Justiça Breno de Oliveira Simonassi, Elizon de Sousa Medrado e Paulo Sérg...
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13/07/2011
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Saúde
MPE apura irregularidades na área saúde do município de Paranã
Alayla MilhomemO Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, no último dia 06 de julho, dois inquéritos civis a fim de apurar irregularidades na gest&a...
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13/07/2011
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diagnóstico
Prorrogado prazo para elaboração do II Diagnóstico do MP
Alayla MilhomemA Secretaria de Reforma do Judiciário prorrogou o prazo para que os membros dos Ministérios Públicos respondam o questionário do II Diagn...
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12/07/2011
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Saúde
MPE pede anulação de Ato que declarou calamidade na saúde
Alayla MilhomemO Ministério Público Estadual (MPE), protocolou nesta terça-feira, 12, Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que a J...
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12/07/2011
NOTA DE PESAR
O Ministério Público Estadual (MPE) se solidariza com a servidora Fabiollah Celian pelo falecimento de sua irmã Fernanda Celma Pessoa Nóbrega, ocorrido ...
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12/07/2011
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direitos trabalhistas
ACP requer pagamento de direitos atrasados dos servidores do município de Miranorte
Alayla MilhomemCom objetivo de garantir o pagamento de adicionais de férias e 13º salário atrasado aos servidores municipais de Miranorte, o Ministério P&...
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12/07/2011
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zona rural
Irregularidades nas escolas da zona rural de Dois Irmãos levam MPE a ajuizar ação contra Município
Denise SoaresAs precárias condições das escolas da zona rural do município de Dois Irmãos do Tocantins levaram o Ministério Público...
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12/07/2011
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rodovias
MPE abre inquérito para apurar contratos sem licitação para recuperação de rodovias
Ana Paula O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a decretaç&a...
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12/07/2011
MPE ajuíza ação contra Prefeita de Ananás por descaso no controle do Calazar
p { margin-bottom: 0.21cm; }Ana Paula O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura e a Prefeita de Ana...
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12/07/2011
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Rio Sono
MPE emite parecer favorável à manutenção do afastamento do prefeito de Rio Sono
Andressa Brito - Ascom/MPE Em parecer encaminhado à Comarca Cível de Tocantínia, o Promotor de Justiça João Edson de Souza manifestou-se a f...
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12/07/2011
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Araguaçu
Contratos temporários no Hospital Regional de Araguaçu devem ser extintos, diz MPE
Por Andressa Brito - Ascom/MPENa segunda-feira, 11, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que as Secretarias de Administração e Saú...
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12/07/2011
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maurilândia
A pedido do MPE, Justiça sentencia prefeito de Maurilândia a perda do cargo
Alayla Milhomem Em julgamento nesta segunda-feira, 11, a Justiça decidiu pelo afastamento do prefeito do município de Maurilândia, Gilderlan Ribeiro de Sou...
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11/07/2011
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improbidade
MPE ajuíza três ações contra ex-prefeito de Miranorte por improbidade
p { margin-bottom: 0.21cm; }O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou três Ações Civis Públicas contra o ex- Prefeito da cidade de Mirano...
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08/07/2011
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licitação
Seinfra deverá revogar portaria que declara situação de emergência nas rodovias
Alayla MilhomemO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou, na manhã desta sexta-feira, 08, q...
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08/07/2011
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agências publicitárias
Contratação de empresas publicitárias sem licitação é investigada pelo MPE
Por Andressa Brito - Ascom/MPEA Portaria 032/2011 que dispensa o processo licitatório para contratação de empresas publicitárias pela Secretaria Estadua...
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08/07/2011
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#assassinatotocantinopolis
A pedido do MPE, homem é condenado por matar professora em Tocantinópolis
p { margin-bottom: 0.21cm; }A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), Erisvaldo Lima Silva, a cumprir pena de 22 anos de cadeia pelo a...
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07/07/2011
Prefeitura de Araguaína publica Lei sobre guarda temporária de crianças a pedido do MPE
Ana Paula Já está publicada a Lei nº 2733 da Prefeitura de Araguaína que trata do programa de guarda temporária para crianças adolescen...