ATOS E NORMAS
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Resolução CSMP n. 04/2024 -Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, biênio 2025/2026.A
Resolução CSMP n. 03/2024 - Altera a redação do parágrafo único e acrescenta o § 2º, ambos do art. 68 da Resolução CSMP nº 009/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins
Resolução CSMP n. 02/2024 - Altera a Resolução CSMP n. 009/2015 que Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Resolução CSMP n. 2/2023 - Altera os artigos 29, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e acrescenta os artigos 30-A, 52-A 55-A, todos da Resolução n. 010/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da CGMP.
Resolução CSMP n. 1/2023 - Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá providências correlatas.
Resolução nº 001/2022/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Resolução nº 002/2021/CSMP - Regulamenta o Exame Psicotécnico para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
Resolução nº 004/2020/CSMP - Regulamenta afastamento para cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.
Resolução nº 003/2020/CSMP - Altera Resolução nº 001/2012/CSMP que dispõe sobre critérios de remoção ou promoção.
Resolução nº 002/2020/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Resolução nº 001/2020/CSMP - Altera a Resolução nº 005/2018/CSMP - Normas dos procedimentos extrajudiciais.
Resolução nº 001/2019/CSMP - Altera Resolução nº 005/2018/CSMP - Normas de procedimentos extrajudiciais.
Resolução nº 007/2018/CSMP - Altera Resolução nº 001/2018/CSMP - Curso preparatório de ingresso na carreira do MPTO.