Legislação
LEGISLAÇÃO ESTADUALLei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final ad...
Legislação
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulam...
Queimadas
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesiv...
Resíduos Sólidos
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resí...
MPTO recebe evento nacional para discutir gestão de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Marco do Saneamento
O novo Marco do Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos serão temas de debate no Seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa” qu...
MPTO tem 11 projetos habilitados para a 10ª edição do Prêmio CNMP
O Ministério Público do Tocantins teve 11 projetos habilitados para concorrer à 10ª edição do Prêmio CNMP, em diferentes categorias, conforme lista divulgada na quarta-feira, 13, p...
Lixo acumulado na entrada de Peixe é alvo de recomendação do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta quinta-feira 30, ao Município de Peixe, que recolha lixo acumulado a céu aberto na entrada da cidade, e que instale lixei...
Irregularidades nos serviços funerários levam o MPTO a expedir recomendação ao município de Ipueiras
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao município de Ipueiras para que institua uma Lei Municipal disciplinando a instalação e funcionamento das empresas d...
Iniciativas do MPTO na defesa do meio ambiente são destaque em livro lançado pelo CNMP
A Força-Tarefa Ambiental do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no enfrentamento das queimadas no Estado é um dos destaques da publicação “Defesa da Amazônia, Ações e Desa...
Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos faz avaliação de ações e planeja atividades para biênio
O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizou na manhã desta sexta-feira, 24, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o encontro anual da entidad...
Ação de preservação de peixes em rios do Município de Arapoema tem participação do MPTO
Contribuindo com a preservação do bioma aquático, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Arapoema, participou da soltura de 20 mil peixes no...
Ministério Público requer desmonte de barragem instalada irregularmente no rio Dueré
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, em ação civil pública proposta nesta quinta-feira, 23, que seja determinada a retirada ou a demolição de uma barragem i...
Justiça mantém condenação de empresa denunciada pelo MPTO por crime ambiental
Empresa dona de caminhão que utilizava combustível poluente acima do permitido tem condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão é da 1º Câmara Crim...
Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO ESTADUAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de...
Decretos
DECRETOSDECRETO Nº 2.661, DE 8 DE JULHO DE 1998 - Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o ...
Patrimônio Cultural
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEI Nº 577, DE 24 DE AGOSTO DE 1993. Publicado no Diário Oficial nº 264 Dispõe sobre a proteção e a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do ...
Decretos
DECRETOSDECRETO Nº 10.710, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capaci...
Legislação Federal
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...
Procedimento investiga construção de 14 barramentos nos rios Formoso, Urubu, Douradinho, Duerezinho, Dueré e Xavante
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, instaurou na quarta-feira, 8, procedimento para investigar ...
MPTO e IFTO discutem parceria para desenvolvimento de projetos de proteção ambiental e de educação
Com a finalidade de implantar projetos de proteção ao meio ambiente, por meio da utilização de laboratórios e produtos, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e d...