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A recomendação tem a finalidade de garantir os direitos dos animais
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17/08/2022
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cães com leishmaniose visceral
MPTO recomenda que os Municípios de Goiatins, Campos Lindos e Barra do Ouro identifiquem e tratem cães com leishmaniose visceral
Devido ao excesso de cães abandonados nas ruas e em estado de maus-tratos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta terça-feira, 16, aos Municípios de Goiatins, Campos Lindo
imagens de satélite extraídas de relatório do Caoma
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17/08/2022
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ação cautelar
MPTO requer suspensão de atividades de empreendimento agrícola acusado de desmatamento ilegal na região de Lagoa da Confusão
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta segunda-feira, 15, ação cautelar reiterando o pedido de suspensão de atividades agroindustriais de plantio ou manejo de uma empresa no município
Os materiais recicláveis foram entregues ao Hospital do Amor pelo chefe de gabinete, promotor de Justiça Abel Andrade, e pelo chefe do Departamento de Pessoas, Francisco das Chagas
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16/08/2022
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campanha Tampinhas de Amor
Materiais recicláveis recolhidos em campanha realizada no MPTO foram entregues ao Hospital de Amor
Com o objetivo de contribuir para a manutenção do Hospital de Amor de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) entregou nesta terça-feira, 16, materiais recicláveis doados pelos integrantes da
O TAC foi assinado pelo prefeito de Couto Magalhães e pelo promotor de Justiça Brandes na presença do coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria
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16/08/2022
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Termo de Ajustamento de Conduta
Município de Couto Magalhães firma TAC com MPTO para desativar lixão e adotar política de resíduos sólidos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Município de Couto Magalhães firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta segunda-feira, 15, no qual a gestão se compromete a adotar procedimentos
O evento está com as inscrições abertas e vai ocorrer no dia 25 de agosto
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16/08/2022
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Ceulp/Ulbra
Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos divulga Seminário Estadual de Agroecologia
O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que é coordenado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), convida os interessados em agricultura na perspectiva ecológica para partici
Audiência foi realizada na sede do MPTO em Porto Nacional
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16/08/2022
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mobilidade urbana
Problemas sociais de falta de transporte público são destacados em audiência realizada pelo MPTO em Porto Nacional
Exemplos de como a  falta de mobilidade urbana prejudicam a população de Porto Nacional marcaram as manifestações do público presente nesta segunda-feira, 15,  em audiência pública realizada
Antes - Guarita antes da revitalização
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15/08/2022
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Lixão
Prefeitura de Araguaçu cumpre termos de acordo assinado com o MPTO e promove adequações na destinação de resíduos sólidos
Em Araguaçu, na região Sul do Tocantins, a administração tem promovido adequações quanto à coleta e à destinação de resíduos sólidos, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado
Superfícies de vegetação nativa desmatadas ilegalmente configuram-se como áreas ambientalmente protegidas
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15/08/2022
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satélite
Ministério Público utiliza imagens de satélite e dados técnicos para apurar 34 alertas de desmatamento
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na última semana, 34 procedimentos para apurar desmatamentos ilegais de grande proporção em propriedades rurais do Estado, com base nos alertas de d
Parecer recomenda a supensão de emissão de novas outorgas para o Rio Pium
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12/08/2022
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Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia
Parecer do MPTO recomenda medidas imediatas para preservação do Rio Pium
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou, nesta quinta-feira,11, ofício ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que suspenda a emissão de novas outorgas para o Rio Pium, até que se
Quarta cidade mais populosa do Estado, Porto Nacional não possui transporte coletivo
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12/08/2022
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mobilidade urbana
Ausência de transporte coletivo em Porto Nacional será discutida em Audiência Pública na próxima segunda
Na próxima segunda-feira, 15, gestores públicos e a comunidade se reúnem em Audiência Pública para discutir a viabilidade da implantação de transporte coletivo em Porto Nacional. Quarta cidade mais po
Evento acontece em 18 de agosto
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09/08/2022
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Marco do Saneamento
MPTO recebe evento nacional para discutir gestão de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Marco do Saneamento
O novo Marco do Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos serão temas de debate no Seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa” que será realizado em
Brandes participou de uma live comemorativa para celebrar o aniversário de fundação da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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08/08/2022
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Meio Ambiente
Promotor de Justiça defende que MP adote medidas junto aos cartórios para impedir irregularidades ambientais em imóveis rurais
O promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, defendeu que o Ministério Público solicite aos cartórios de re
Área utilizada, atualmente, pelo município fica próxima a pista de pouso.
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04/08/2022
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lixo
Município de Rio Sono é condenado a implementar sistema de destinação de resíduos sólidos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão da Justiça em que a prefeitura de Rio Sono é condenada a implantar um sistema ambientalmente adequado para a destinação final dos resíduos sólid
Audiência pública ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional
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03/08/2022
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transporte coletivo
MPTO publica normativa sobre audiência pública que debaterá implantação do transporte coletivo em Porto Nacional
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) publicou nesta terça-feira, 2, regimento em que define como será conduzida uma audiência pública voltada a analisar a viabilidade e a necessidade de implantaçã
Atuação é da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional
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02/08/2022
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transporte coletivo
MPTO promove audiência pública para discutir viabilidade de implantação de sistema de transporte público em Porto Nacional
A viabilidade da implantação de um sistema de transporte público na cidade de Porto Nacional será discutida por autoridades e pela população em audiência pública marcada para o dia 15 de agosto, promo
Segundo o Naturatins, base de dados conta com 85 mil CARs
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26/07/2022
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Meio Ambiente
Justiça atende MPTO e determina que Naturatins realize a análise dos cadastros ambientais que se encontram pendentes
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio de sentença, que proceda a análise e a validação de todos os C
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22/07/2022
Resolução
Resolução CONAMA Nº 021/1995 - Revoga a Resolução CONAMA nº 014/89, que acolhe recurso administrativo interposto pelo Instituo de Estudos Amazônicos - IEA e outros contra Ademar Sanches Cordeiro
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22/07/2022
Resolução
Resolução CONAMA Nº 011/1988 - Dispõe sobre as queimadas nas Unidades de Conservação - Data da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU , de 11/08/1989, pág. 13661Arquivo: Download
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21/07/2022
Legislação
LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
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20/07/2022
Legislação
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do