Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

Patrimônio Cultural

Atualizado em 15/06/2022 10:56

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


LEI Nº 577, DE 24 DE AGOSTO DE 1993. Publicado no Diário Oficial nº 264 Dispõe sobre a proteção e a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado do Tocantins.



LEGISLAÇÃO FEDERAL 


DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.



DECRETOS 


DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.


Acesso Rápido