Legislação
LEI Nº 3.530 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.419 Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Tocantins.O Governador do Esta...
Risco à segurança de famílias que vivem sobre antigo lixão de Palmas será avaliado em estudo técnico
Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) percorreram, nesta terça-feira, 24, a área de aterro do antigo lixão de Palmas, loc...
Artigo: 10º aniversário do Código Florestal – A morte do Cerrado
No dia 25 de maio, produtores rurais que desmataram ilicitamente suas propriedades até o mês de julho de 2008 comemoram o Código Florestal editado no ano de 2012, que, questionavel...
Jurisprudência
Poder JudiciárioJUSTIÇA ESTADUALTribunal de Justiça do Estado do TocantinsGAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIERAPELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0001792...
MPTO e órgãos de fiscalização discutem estratégias para garantir segurança de animais na Cavalgada de Araguaína e na Expoara
O promotor de Justiça Airton Amilcar, que atua na defesa do meio ambiente em Araguaína, participou de reunião na última quarta-feira, 18, para definir estratégias de prevenção cont...
Três anos após TAC, embarcações do lago de Palmas são fiscalizadas a pedido do MPTO
Após requerimento encaminhado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instituições de defesa do meio ambiente, a Polícia Militar Ambiental empreendeu, no último fim de semana...
Evento de coleta seletiva tem participação e engajamento do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), participou nesta terça-feira, 17, do evento "D...
Trabalho do MPTO no combate às queimadas é referência durante lançamento do programa Foco no Fogo
O procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), representou o Ministério Público do ...
TJ acolhe recurso do MPTO e transfere para o Município de Lizarda a obrigação de custear perícia sobre o descarte de resíduos sólidos
O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e transferiu, do órgão ministerial para o Município de Lizarda, a obrigação de custear perícia...
Caoma
EquipeCentro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma)Centro de apoio operacional com atribuição de prestar assessoramento técnico aos promotores de Just...
MPTO participa da primeira edição do Projeto “Natureza+Limpa”
Vanessa Silva Costa*/Estagiária CaomaO Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), participou n...
Audiência pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Palmas tem participação do MPTO
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística, participou nesta quarta-feira, 4, da primeir...
Município de Sucupira firma TAC com MPTO para desinstalar lixão e adotar política de resíduos sólidos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Município de Sucupira firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quarta-feira, 04, no qual a gestão se compromete...
Atuação do MPTO resulta em melhoria do tratamento de esgoto de Araguaína e proteção do meio ambiente
Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatar inadequações nas estações de tratamento de esgoto da empresa BRK Ambiental, que resultaram em elevada mortandade de peixes n...
Atividades irregulares às margens do Rio Dueré são investigadas pelo Ministério Público em quatro municípios
O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, notificou 25 proprietários rurais por possíveis danos ambientais, de...
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MPTO realiza audiência com oito municípios da região central do estado para tratar sobre política de resíduos sólidos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, realizou nesta terça-feira, 19, reunião com representantes do...
Ministério Público investigará alertas de desmatamento ilegal em áreas correspondentes a 28 mil campos de futebol
O Ministério Público do Tocantins, por meio das três Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, investigará os mais de 20,5 mil hectares em todo o Estado que tiveram alertas de d...
MPTO investiga desmatamento superior a 5 mil hectares ao longo do rio Dueré
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na quinta-feira, 7, procedimento para investigar o desmatamento de 5.222 hectares de vegetação nativa ao longo do rio Dueré, na ...
Em Porto Nacional, MPTO instaura procedimentos para apurar inundação de rua em setor e depósito de esgoto no lago
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, vai apurar as notícias de que inundação em rua está formando lagoas e impedindo a ...