Notícias
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08/02/2023 00:00
INFORMATIVOS 2022
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2022
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09/02/2024 10:34
INFORMATIVOS 2023
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09/02/2024 10:34
INFORMATIVOS 2024
INFORMATIVOS 2024
2024
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08/11/2024 00:00
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
O Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado do Tocantins (CAOCrim) É o órgão ministerial auxiliar com atri…
O Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado do Tocantins (CAOCrim) É o órgão ministerial auxiliar com atribuição de estimular a int…
Cidadão
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08/11/2024 00:00
CONTATOS
CONTATOS
CONTATOS: Raimundinha - 3216 -7672Antonio David - 3216-8884Leandro - 3236-4967CORREIO ELETRÔNICO:- Para pesquisas: consultacaocrim@mpto.mp.br- Para outros atendimentos: caocrim@mp…
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08/11/2024 00:00
EQUIPE
EQUIPE
Coordenação: Coordenadora: Isabelle Rocha Valença FigueiredoSubcoordenador: Reinaldo Koch FilhoEquipe Técnica:Antônio David Sousa de Vasconcelos Jr. - Analista Mini…
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26/03/2024 00:00STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o…
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26/03/2024 00:00Iniciativas para banco de boas práticas do CNMP nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública podem ser …
Iniciativas para banco de boas práticas do CNMP nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública podem ser inscritas até 15 de setembro
Vai até 15 de setembro o prazo para membros do Ministério Público submeterem iniciativas (boa prática, programa, projeto, ação ou ferramenta) que irão compor o banco de boa…
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13/03/2024 17:09Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado
Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado
A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do …
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26/02/2024 12:34Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fa…
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26/02/2024 00:00Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 16ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo d…
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22/02/2024 00:00PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que estabelecem per…
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22/02/2024 00:00Em nota pública, Câmara do MPF esclarece caráter de manifestação sobre projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos
Em nota pública, Câmara do MPF esclarece caráter de manifestação sobre projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos
O Ministério Público Federal, por meio de sua Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), nesta sexta-feira (9) esclarece, em nota pública,…
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16/02/2024 11:13CNMP participa da primeira reunião do GT instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar da atualização de normas sobre o uso d…
CNMP participa da primeira reunião do GT instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar da atualização de normas sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública
Nessa segunda e terça-feira, 5 e 6 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho Uso da Força, instituí…
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09/02/2024 16:51MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais
MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou recurso (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras …
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09/02/2024 00:00Comarca de Palmas abre 1ª Temporada do Tribunal do Júri dia 6 de março; 14 processos-crime serão submetidos a julgamento
Comarca de Palmas abre 1ª Temporada do Tribunal do Júri dia 6 de março; 14 processos-crime serão submetidos a julgamento
O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas abre, no dia 6 de março, as sessões da Primeira Temporada de 2024. Serão submetidos a julgamento 14 processos de crimes contra a vid…
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01/02/2024 00:00Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial
Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução d…
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01/02/2024 00:00Receita acata sugestões do MPF e altera regras para representações para fins penais em casos de lavagem
Receita acata sugestões do MPF e altera regras para representações para fins penais em casos de lavagem
A partir do dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras sobre representações penais, feitas por auditores ao se depararem com indícios de crimes. Atendendo a pedido d…
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23/01/2024 19:12CGJUS altera redação de procedimentos criminais investigativos na Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais
CGJUS altera redação de procedimentos criminais investigativos na Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais
O Provimento nº 18/2023/CGJUS, publicado em 13 de dezembro de 2023, trouxe alterações na redação dos procedimentos criminais investigativos previstos na Consolidação das No…
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23/01/2024 18:52Revista CNJ: artigo avalia efeitos da pronúncia no tempo de julgamento de crimes dolosos contra a vida
Revista CNJ: artigo avalia efeitos da pronúncia no tempo de julgamento de crimes dolosos contra a vida
A exigência do ato de pronúncia na etapa preparatória de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, é identificada como fator preponderante para o …
