Notícias
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15/11/2024 00:00Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que "a continuid…
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13/11/2024 00:00Justiça Criminal tem novo fluxo para inspeções judiciais no sistema prisional
Justiça Criminal tem novo fluxo para inspeções judiciais no sistema prisional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5/11), durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, medidas para aprim…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5/11), durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, medidas para aprimorar as inspeções judiciais no…
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08/11/2024 00:00STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal
STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal
Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que g…
Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-cient…
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08/11/2024 00:00CNMP apoia seminário que discute impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais
CNMP apoia seminário que discute impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a divulgação do seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais"…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a divulgação do seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais", a ser realizado nos dias 5 e…
Cidadão
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30/10/2024 00:00Poder Judiciário adota novas medidas de remição de pena por atividades religiosas e físicas em Palmas
Poder Judiciário adota novas medidas de remição de pena por atividades religiosas e físicas em Palmas
A Vara de Execuções Penais de Palmas implantou duas novas modalidades de remição de pena para os reeducandos custodiados na Unidade Penal Regional da capital. Assinadas pel…
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30/10/2024 00:00CNMP participa de Simpósio Técnico de Cibersegurança na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
CNMP participa de Simpósio Técnico de Cibersegurança na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Nesta terça-feira, 29 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Comitê Gestor Nacional do Cibersegurança do Ministério Público (CGNCiber-MP)…
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25/10/2024 00:00Chefes do Ministério Público dos países do G20 assumem compromissos para combater crime transnacional
Chefes do Ministério Público dos países do G20 assumem compromissos para combater crime transnacional
Os procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20) se comprometeram, nesta terça-feira, 22 de outubro, a reforçar os mecanismos de cooperação internacio…
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23/10/2024 00:00Rio de Janeiro recebe a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20
Rio de Janeiro recebe a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20
O Ministério Público Federal (MPF) promove, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro dos procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo …
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17/10/2024 00:00Enfrentamento à tortura e aos maus-tratos no sistema prisional será discutido na 22ª edição do Programa Segurança em Foco
Enfrentamento à tortura e aos maus-tratos no sistema prisional será discutido na 22ª edição do Programa Segurança em Foco
A 22ª edição do Programa Segurança em Foco receberá o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e coordenador do Grupo de Monitoramento e F…
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17/10/2024 00:00CNJ e tribunais realizarão mutirões processuais penais em novembro
CNJ e tribunais realizarão mutirões processuais penais em novembro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 278/2024, definiu diretrizes para a realização de mutirões processuais penais em tribunais de Justiça…
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11/10/2024 00:00Inscrições estão abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Públ…
Inscrições estão abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Na segunda-feira, 7 de outubro, iniciou-se o período de inscrições para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Polici…
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11/10/2024 00:00Trinta e três novas iniciativas dos MPs passam a compor o Banco de Boas Práticas da CSP
Trinta e três novas iniciativas dos MPs passam a compor o Banco de Boas Práticas da CSP
Nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Públi…
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04/10/2024 00:00Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco gen…
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04/10/2024 00:00Novo Tribunal do Juri pode ser convocado quando réu é absolvido por clemência e de forma contrária às provas, decide STF
Novo Tribunal do Juri pode ser convocado quando réu é absolvido por clemência e de forma contrária às provas, decide STF
Seguindo posicionamento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Plenário do Supremo Tribunal (STF) estabeleceu que cabe recurso quando o Tribunal do Júri ap…
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01/10/2024 00:00Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de p…
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01/10/2024 00:00STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado
STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de penalidade imposta ao réu, independentemente do tempo total…
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24/09/2024 00:00STF valida dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite acesso a dados cadastrais de investigados sem autorização judicial
STF valida dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite acesso a dados cadastrais de investigados sem autorização judicial
É constitucional dispositivo da "Lei de Lavagem de Dinheiro" que garante a autoridades policiais e ao Ministério Público o acesso, sem prévia autorização judicial, de dados…
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24/09/2024 00:00Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) de forma …
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19/09/2024 00:00CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, na quarta-feira, 18 de setembro, edital sobre a realização do 2º Curso de Inteligência do Ministério Público, des…
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19/09/2024 00:00STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processo…
