Notícias
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01/02/2024 00:00Receita acata sugestões do MPF e altera regras para representações para fins penais em casos de lavagem
Receita acata sugestões do MPF e altera regras para representações para fins penais em casos de lavagem
A partir do dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras sobre representações penais, feitas por auditores ao se depararem com indícios d…
A partir do dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras sobre representações penais, feitas por auditores ao se depararem com indícios de crimes. Atendendo a pedido d…
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23/01/2024 19:12CGJUS altera redação de procedimentos criminais investigativos na Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais
CGJUS altera redação de procedimentos criminais investigativos na Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais
O Provimento nº 18/2023/CGJUS, publicado em 13 de dezembro de 2023, trouxe alterações na redação dos procedimentos criminais investigativos pr…
O Provimento nº 18/2023/CGJUS, publicado em 13 de dezembro de 2023, trouxe alterações na redação dos procedimentos criminais investigativos previstos na Consolidação das No…
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23/01/2024 18:52Revista CNJ: artigo avalia efeitos da pronúncia no tempo de julgamento de crimes dolosos contra a vida
Revista CNJ: artigo avalia efeitos da pronúncia no tempo de julgamento de crimes dolosos contra a vida
A exigência do ato de pronúncia na etapa preparatória de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, é identificada co…
A exigência do ato de pronúncia na etapa preparatória de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, é identificada como fator preponderante para o …
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12/01/2024 21:11Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz STF
Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São P…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, ma…
Cidadão
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12/01/2024 19:53CNMP publica resoluções que tratam de execução penal, fiscalização dos estabelecimentos penais, segurança pública e controle externo da atividade pol…
CNMP publica resoluções que tratam de execução penal, fiscalização dos estabelecimentos penais, segurança pública e controle externo da atividade policial
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, três resoluções relativas às atribuições do Ministério Público em três temas: tutela …
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01/12/2023 00:00Comissão do Sistema Prisional divulga Workshop sobre Fomento à Cobrança da Pena de Multa e Encontro Nacional
Comissão do Sistema Prisional divulga Workshop sobre Fomento à Cobrança da Pena de Multa e Encontro Nacional
Durante a 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 24 de outubro, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle …
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27/10/2023 00:00Unidade Penal de Porto Nacional recebe novas celas construídas com recursos de penas pecuniárias
Unidade Penal de Porto Nacional recebe novas celas construídas com recursos de penas pecuniárias
Construídas com recursos das penas pecuniárias, a Unidade Penal de Porto Nacional recebeu três novas celas e um local para receber os familiares em dia de visitas. A juíza …
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25/10/2023 00:00Segurança Pública em Foco destaca importância da transversalidade das políticas públicas para atenção integral da saúde das pessoas privadas de liber…
Segurança Pública em Foco destaca importância da transversalidade das políticas públicas para atenção integral da saúde das pessoas privadas de liberdade
Dados do Ministério da Saúde (MS) evidenciam que atualmente 53,3% da população privada de liberdade, que está em sistemas prisionais estaduais, têm…
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27/09/2023 00:00Unidade de Nacional de Capacitação do MP apoia curso de extensão sobre o Tribunal do Júri
Unidade de Nacional de Capacitação do MP apoia curso de extensão sobre o Tribunal do Júri
Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para o curso de extensão Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios, realizado com o apoio da Unidade Nacional de…
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22/09/2023 00:00Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
Com 2.960 comarcas espalhadas no território nacional, o Brasil conta com pouco mais de 400 Conselhos da Comunidade instituídos, segundo dados de 2021 do Conselho Nacional d…
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20/09/2023 00:00Na 14ª edição do Segurança Pública em Foco, do CNMP, Procuradoria-Geral de condado americano contou como conseguiu reduzir índices de violência e enc…
Na 14ª edição do Segurança Pública em Foco, do CNMP, Procuradoria-Geral de condado americano contou como conseguiu reduzir índices de violência e encarceramento
Com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, o condado de Miami-Dade, localizado no estado da Flórida, nos Estados Unidos, vem provando que a J…
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15/09/2023 15:56Grupo de trabalho do CNMP debate proposta de resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de violência policial
Grupo de trabalho do CNMP debate proposta de resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de violência policial
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, reunião entre integrantes do grupo de trabalho que irá elaborar propost…
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15/09/2023 00:00STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o pedido e a utilização de i…
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06/09/2023 17:46PGR defende que MP pode pedir extrajudicialmente para provedor de Internet preservar prova digital
PGR defende que MP pode pedir extrajudicialmente para provedor de Internet preservar prova digital
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de o Ministério Público reque…
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06/09/2023 00:00CNMP restringe emissão de notas técnicas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
CNMP restringe emissão de notas técnicas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por maioria, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Púb…
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01/09/2023 18:13
No dia 18 de setembro, programa Segurança Pública em Foco aborda a Justiça Inteligente
No dia 18 de setembro, programa Segurança Pública em Foco aborda a Justiça Inteligente
O projeto Justiça Inteligente é o tema da 14ª edição do programa Segurança Pública em Foco, que será realizada no dia 18 de setembro, a partir das 10 horas, no Plenário do …
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31/08/2023 15:14CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nessa terça-feira, 29 de agosto, edital sobre a realização do 1º Curso de Inteligência do Ministério P…
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24/08/2023 16:16
Grupo de trabalho do CNMP é instituído para discutir tortura e maus-tratos no sistema prisional brasileiro
Grupo de trabalho do CNMP é instituído para discutir tortura e maus-tratos no sistema prisional brasileiro
A tortura e os maus-tratos no sistema prisional brasileiro são o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da de Porta…
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24/08/2023 15:57Conselheiros apresentam proposta que recomenda aos membros do MP dispensa da confissão formal e circunstanciada para a celebração de Acordo de Não Pe…
Conselheiros apresentam proposta que recomenda aos membros do MP dispensa da confissão formal e circunstanciada para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal
Os conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró apresentaram proposta que recomenda aos membros do Ministério Público brasileiro a dispensa da confissão formal e cir…
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18/08/2023 18:40STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de pagamento integral ou par…
