Notícias
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24/09/2024 00:00Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não per…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) de forma …
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19/09/2024 00:00CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, na quarta-feira, 18 de setembro, edital sobre a realização do 2º Curso de Inteligên…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, na quarta-feira, 18 de setembro, edital sobre a realização do 2º Curso de Inteligência do Ministério Público, des…
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19/09/2024 00:00STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem se…
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processo…
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13/09/2024 00:00CNMP publica resolução para combater influência de organizações criminosas nas eleições
CNMP publica resolução para combater influência de organizações criminosas nas eleições
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira, 12 de setembro, a Resolução nº 297/2024, que visa ide…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira, 12 de setembro, a Resolução nº 297/2024, que visa identificar e combater a influênc…
Cidadão
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13/09/2024 00:00Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um homem acusado de integrar organização crimin…
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06/09/2024 00:00Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública acontecerá nos dias 21 e 22 …
Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro
Nos dias 21 e 22 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Seguranç…
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06/09/2024 00:00MPF debate estratégias para combater influência de organizações criminosas nas eleições
MPF debate estratégias para combater influência de organizações criminosas nas eleições
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se reuniu com procuradores regionais eleitorais de todo o país, nesta terça-feira (3), para articular um trabalho conjun…
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28/08/2024 00:00Manual traz diretrizes para tutela da segurança pública em partidas esportivas e outros grandes eventos
Manual traz diretrizes para tutela da segurança pública em partidas esportivas e outros grandes eventos
Foi lançado nesta quinta-feira, 22 de agosto, o “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos”. O material foi desenvolvido pe…
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28/08/2024 00:00
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do tribunal do júri, afa…
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22/08/2024 00:00CNJ oferece cursos on-line sobre o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
CNJ oferece cursos on-line sobre o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
Estão abertas as inscrições para dois cursos sobre a nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). As capacitações abordam as funcionalidades mais r…
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21/08/2024 00:00Convidado do Segurança Pública em Foco ressalta importância de sistema de inteligência integrada para combater o crime organizado
Convidado do Segurança Pública em Foco ressalta importância de sistema de inteligência integrada para combater o crime organizado
“Não há segurança pública sem direitos humanos. Precisamos combater o crime organizado com eficiência, estratégia, resolutividade e inteligência integrada”. Essas for…
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12/08/2024 00:00Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais
Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais
O incremento de cerca de 3.000% das execuções em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem que haja contrapartida arrecadatória considerável, é o po…
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08/08/2024 00:00Inscrições abertas para curso sobre combate à lavagem de capitais
Inscrições abertas para curso sobre combate à lavagem de capitais
Estão abertas, até 12 de agosto, as inscrições para o curso Maxiprocessos e corrupção: eficiência no combate à lavagem de capitais, que será realizado, na modalidade presen…
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08/08/2024 00:00Ministério da Justiça e Segurança Pública aprova manual de orientações sobre recolhimentos de receitas decorrentes de ações judiciais
Ministério da Justiça e Segurança Pública aprova manual de orientações sobre recolhimentos de receitas decorrentes de ações judiciais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria MJSP nº 706/2024, que aprova o “Manual de orientações sobre recolhimentos de receitas relacionadas à Pasta dec…
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28/06/2024 00:00Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados…
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27/06/2024 00:00Recomendação sobre prevenção e enfrentamento da tortura e de maus-tratos em estabelecimento de privação de liberdade é publicada pelo CNMP
Recomendação sobre prevenção e enfrentamento da tortura e de maus-tratos em estabelecimento de privação de liberdade é publicada pelo CNMP
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a recomendação, ao Ministério Público, de adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus…
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21/06/2024 00:00CNMP e CNJ firmam acordo de cooperação para acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta de consulta unificada de antecedentes criminais
CNMP e CNJ firmam acordo de cooperação para acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta de consulta unificada de antecedentes criminais
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, de forma eletrônica, acordo de cooperação técnica e operacional para viabilizar o acess…
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19/06/2024 00:00Segurança Pública em Foco: atuação no MP em situações de calamidade é o tema da próxima edição
Segurança Pública em Foco: atuação no MP em situações de calamidade é o tema da próxima edição
A atuação do Ministério Público na segurança pública em situação de calamidade é o tema da 19ª edição do Projeto Segurança Pública em Foco. A iniciativa da Comissão do Sist…
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14/06/2024 00:00Conselheiro do CNMP apresenta proposta de recomendação sobre a atuação do MP na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança…
Conselheiro do CNMP apresenta proposta de recomendação sobre a atuação do MP na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Edílio Magalhães (destaque na foto à esquerda) apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre …
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14/06/2024 00:00OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/ RO) não pode intervir como as…
