Notícias
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29/05/2024 00:00CNMP aprova a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público
CNMP aprova a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público
Com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cib…
Com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cibersegurança, no âmbito das uni…
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24/05/2024 00:00Julgamento de Recurso Repetitivo fixará natureza formal do crime de falsa identidade
Julgamento de Recurso Repetitivo fixará natureza formal do crime de falsa identidade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, p…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos&n…
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23/05/2024 00:00Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração p…
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação d…
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17/05/2024 00:00Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas descrito no&nb…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas descrito no artigo 226, parágrafo II, d…
Cidadão
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15/05/2024 00:00STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto
STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto
Após recurso do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu entendimento sobre as situações que impedem a concessão de indulto (perdão da…
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10/05/2024 00:00A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas, tem base na própria Constituição Fede…
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08/05/2024 00:00STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria…
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08/05/2024 00:00Comarca de Gurupi anuncia para o mês de junho sua 4ª Temporada do Tribunal do Júri
Comarca de Gurupi anuncia para o mês de junho sua 4ª Temporada do Tribunal do Júri
Em edital publicado nas páginas 148 e 149 do Diário da Justiça nº 5626, da última segunda-feira (22/4), a Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e C…
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03/05/2024 00:00Combate à cibercriminalidade é tema da próxima edição do projeto Segurança Pública em Foco
Combate à cibercriminalidade é tema da próxima edição do projeto Segurança Pública em Foco
Num mundo cada vez mais digital, quais os principais desafios enfrentados no combate à cibercriminalidade no Brasil? Como o Ministério Público pode fazer frente ao problema…
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29/04/2024 00:00
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar…
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29/04/2024 00:00MPF cria Grupo de Atuação Especial para combate a crimes cibernéticos
MPF cria Grupo de Atuação Especial para combate a crimes cibernéticos
O Ministério Público Federal criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação (Gacct…
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24/04/2024 00:00STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório
STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram …
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24/04/2024 00:00
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas súmulas de direito penal
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas súmulas de direito penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). …
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19/04/2024 00:00Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio o prazo para envio de artigos
Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio o prazo para envio de artigos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na 8ª edição da Revista CNJ, com a temática da Justiça Criminal. A data lim…
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19/04/2024 00:00Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial
Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou, nesta quarta-feira, 17/4, a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Po…
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20/03/2024 12:55CNMP aprova resolução que define a nova sistemática do arquivamento das investigações criminais e o ANPP
CNMP aprova resolução que define a nova sistemática do arquivamento das investigações criminais e o ANPP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta que adequa a Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instaura…
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20/03/2024 00:00Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
A relação da cidadania com o direito penal e o sistema de segurança pública pode ser vista sob diversos aspectos, mas um deles é especialmente reconhecido como fonte de ten…
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26/03/2024 00:00Réus envolvidos na rebelião do Barra da Grota são condenados a penas que somadas chegam a mais de 770 anos
Réus envolvidos na rebelião do Barra da Grota são condenados a penas que somadas chegam a mais de 770 anos
Depois de 12 dias de julgamento, um dos mais longos da história do Judiciário do Tocantins, chegou ao fim nesta sexta-feira (22/3), o Tribunal do Júri sobre dos 15 réus env…
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04/03/2024 00:00Na edição de 13 de março, projeto Segurança Pública em Foco trata do enfrentamento ao crime organizado via sistema prisional
Na edição de 13 de março, projeto Segurança Pública em Foco trata do enfrentamento ao crime organizado via sistema prisional
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, no dia 13 de março, a partir das 10 horas, a 16ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Com…
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16/02/2024 00:00Aberto, até 12 de junho, o prazo para envio de artigos à Revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024
Aberto, até 12 de junho, o prazo para envio de artigos à Revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024
Está aberto, até o dia 12 de junho, o prazo para o envio de artigos da Revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024”. O anú…
