NOTÍCIAS
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13/12/2024
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Criminal
CNMP publica norma sobre investigações financeiras autônomas para reforçar recuperação de bens e valores ligados a crimes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação nº 115/2024, que estabelece metodologia para a instauração e o processamento de investigações f...
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12/12/2024
CNMP publica recomendação para que MP assegure cumprimento imediato de penas decididas pelo Tribunal do Júri
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira (12), a Recomendação nº 113/2024, para orientar o Ministério Público a adotar medidas que ...
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06/12/2024
CNMP regulamenta aquisição, registro e porte de armas de fogo para membros e servidores do MP
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 6 de dezembro, a Resolução CNMP nº 303/2024, que regulamenta a aquisição, o registro e o porte de armas de fogo para membros e servid...
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06/12/2024
STJ declara legalidade de investigação com dados do Coaf, após recurso do MPF
Depois de analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou legal a investigação que usou informações obtidas pela Polícia ...
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28/11/2024
Comissão do CNMP lança Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
O Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial já está disponível. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 21 de novembro, durante o En...
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22/11/2024
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Conselho Nacional do Ministério Público
Segurança pública e justiça criminal em foco em Encontro Nacional do Ministério Público
O papel crucial do Ministério Público na segurança pública no Brasil e como parte do sistema de justiça e colaborador do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi destac...
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22/11/2024
Resolução do CNMP inclui acompanhamento de proteção às vítimas em procedimento administrativo do MP
Foi publicada nesta quinta-feira, 21 de novembro, a Resolução CNMP nº 302/2024. A norma insere o acompanhamento de atividades de proteção aos direitos das vítimas na re...
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21/11/2024
Inscrições abertas para evento “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará no dia 26 de novembro, das 10h às 12h, o evento virtual “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”. A ati...
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15/11/2024
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que "a continuida...
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13/11/2024
Justiça Criminal tem novo fluxo para inspeções judiciais no sistema prisional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5/11), durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, medidas para aprimorar as inspeções judiciais nos...
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08/11/2024
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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal
Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-cientí...
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08/11/2024
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Convenção de Budapeste
CNMP apoia seminário que discute impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a divulgação do seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais", a ser realizado nos dias 5 e ...
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30/10/2024
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Portaria nº 2.921/2024/VEP
Poder Judiciário adota novas medidas de remição de pena por atividades religiosas e físicas em Palmas
A Vara de Execuções Penais de Palmas implantou duas novas modalidades de remição de pena para os reeducandos custodiados na Unidade Penal Regional da capital. Assinadas pelo...
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30/10/2024
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Resolução n° 294/2024/CNMP
CNMP participa de Simpósio Técnico de Cibersegurança na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Nesta terça-feira, 29 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Comitê Gestor Nacional do Cibersegurança do Ministério Público (CGNCiber-MP),...
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25/10/2024
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Declaração do Rio
Chefes do Ministério Público dos países do G20 assumem compromissos para combater crime transnacional
Os procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20) se comprometeram, nesta terça-feira, 22 de outubro, a reforçar os mecanismos de cooperação internacion...
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23/10/2024
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G20
Rio de Janeiro recebe a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20
O Ministério Público Federal (MPF) promove, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro dos procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo d...
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17/10/2024
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22ª Edição do Programa Segurança em Foco
Enfrentamento à tortura e aos maus-tratos no sistema prisional será discutido na 22ª edição do Programa Segurança em Foco
A 22ª edição do Programa Segurança em Foco receberá o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fi...
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17/10/2024
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Portaria nº 278/2024/TJETO
CNJ e tribunais realizarão mutirões processuais penais em novembro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 278/2024, definiu diretrizes para a realização de mutirões processuais penais em tribunais de Justiça ...
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11/10/2024
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Universidade Federal de Mato Grosso
Inscrições estão abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Na segunda-feira, 7 de outubro, iniciou-se o período de inscrições para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policia...
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11/10/2024
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Controle Externo e Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público
Trinta e três novas iniciativas dos MPs passam a compor o Banco de Boas Práticas da CSP
Nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Públic...