Comissão do CNMP lança Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
O Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial já está disponível. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 21 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
A iniciativa é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com participação de membros do Ministério Público de todo o Brasil. O objetivo do manual é uniformizar e qualificar a atuação do Ministério Público brasileiro no controle externo da atividade policial.
Para isso, são oferecidas diretrizes claras para facilitar a supervisão e fiscalização, assim como fomentar uma atuação eficaz da segurança pública. De acordo com o próprio manual, a elaboração levou em conta os desafios enfrentados por membros do MP no processo de controle externo e para a promoção do respeito aos direitos humanos.
Na ocasião do encontro, o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, destacou a importância do MP para o controle externo: “Trata-se de atribuição privativa do Ministério Público, o qual deve ocupar, formal e materialmente, esse espaço que é seu, a fim de cumprir os objetivos constitucionais”.
“Foco na objetividade” e “na perspectiva de um manual eminentemente prático”, complementou o coordenador do GT, Rafael Kurkowski.
O manual compila as normas que fundamentam o controle externo da atividade policial e detalha os princípios norteadores da atividade. Um dos capítulos se dedica às prerrogativas do membro do Ministério Público para o exercício do controle externo.
Também são levantados os órgãos sujeitos ao controle externo da atividade policial, seja no âmbito federal, estadual ou distrital, e municipal. Há ainda uma lista que descreve as providências anteriores à visita técnica e dos itens que devem ser conferidos durante a fiscalização.
A letalidade e a vitimização policial são outros dois temas abordados, tanto do ponto de vista repressivo quanto do preventivo. O tópico de enfrentamento do racismo estrutural e o papel do Ministério Público ao reafirmar igualdade finalizam a obra.
Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
ORGANIZADORES
JAIME DE CASSIO MIRANDA
Conselheiro Nacional do Ministério Público
RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI
Ministério Público do Estado de Sergipe
AUTORES
ALEXANDRE REIS DE CARVALHO
Ministério Público Militar
ANDRÉ EPIFANIO MARTINS
Ministério Público do Estado do Amazonas
FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Ministério Público do Estado do Piauí
GILBERTO BATISTA NAVES FILHO
Ministério Público Federal
JOÃO GASPAR RODRIGUES
Ministério Público do Estado do Amazonas
LUCIANA DUARTE SOBRAL
Ministério Público do Estado de Sergipe
RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI
Ministério Público do Estado de Sergipe
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
COLABORADORES
GILBERTO BARROS SANTOS
Assessor-Chefe da CSP
OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ
Assessora do Gabinete do Conselheiro
Jaime de Cassio Miranda
ROGÉRIO CARNEIRO PAES
Assessor-Técnico da CSP
Confira a íntegra do Manual.
https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/18068-comissao-do-cnmp-lanca-manual-de-atuacao-do-ministerio-publico-no-controle-externo-da-atividade-policial