Em Porto Nacional, MPTO instaura procedimentos para apurar inundação de rua em setor e depósito de esgoto no lago
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, vai apurar as notícias de que inundação em rua está formando lagoas e impedindo a circulação de moradores e também do depósito de esgoto sem tratamento no lago. As investigações se dão no bojo de procedimentos distintos que visam acionar os responsáveis para as providências cabíveis.
A apuração que se refere a inundação, menciona que, em vários lugares da rua 8, no setor Padre Luso, se formam correntezas e grandes lagoas de água pluvial represada. A situação foi noticiada na imprensa e dá conta que a pavimentação do local já não existe mais e o acesso só ocorre a pé, impedindo o tráfego de carros e motos. Os moradores ainda reclamam que a suposta água empossada gera distúrbios de ordem sanitária e também provocam doenças.
Com este fato, o MPTO requereu providências por parte do Município a fim de sanar o problema.
O segundo procedimento investigatório trata da comunicação feita pela Câmara de Vereadores do Município do extravasamento de esgoto na avenida Joaquim Aires, no semáforo próximo ao posto central.
Diante disso, oficiou a BRK Ambiental a tomar providências pertinentes ao caso e também a Agência de Regulação, Controle, Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município para que tomem as medidas cabíveis para sanar eventuais irregularidades, se for o caso, inclusive, aplicando sanções.
Nos documentos, o promotor de Justiça Luis Antônio Francisco Pinto verifica gravíssimos danos ao meio ambiente com severas consequências para a flora, fauna e principalmente, à comunidade.