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Audiência pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Palmas tem participação do MPTO

Atualizado em 10/05/2022 09:46

A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística, participou nesta quarta-feira, 4, da primeira audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmas.


Em seu discurso, a promotora falou sobre a importância da participação da sociedade no processo de elaboração do plano. “Precisamos de uma participação popular realmente expressiva para nos ajudar e elaborar as melhores estratégias para facilitar o deslocamento das pessoas pela cidade de uma forma mais acessível, confortável e segura para todos”, disse Kátia.


O Plano de Mobilidade Urbana será usado como ferramenta de planejamento e instrumento de política pública para orientar o desenvolvimento do transporte na área urbana e seus arredores. Estão programadas mais quatro audiências públicas.


A promotora lembrou ainda que, apesar das discussões, o processo de implantação do plano está “demasiadamente atrasado”.


“Este atraso pode impedir ou dificultar o progresso econômico e social da nossa cidade, na medida em que impede os repasses financeiros do governo federal para os projetos de mobilidade que deveriam ser implantados”, afirmou.


O plano de mobilidade urbana é requisito mínimo para mais de 3.000 municípios brasileiros terem acesso a verbas federais para a execução de obras e aprovação de projetos relacionados ao transporte.


Em seu discurso, a promotora também disse que é preciso melhorar o transporte público em geral, oferecendo à população um serviço de qualidade e com preço justo.


Kátia Gallieta informou, ainda, que o Ministério Público do Tocantins vai fornecer à Prefeitura de Palmas um relatório sobre ciclovias do município, que será usado na elaboração do diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana. O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e contou com a colaboração da Federação Tocantinense de Ciclismo, que percorreu as vias destinadas a bicicletas, em Palmas.


“Peço atenção especial do poder público municipal quanto a essa importante reivindicação dos ciclistas, que obviamente vai beneficiar uma grande parcela da população. Muitas ciclovias estão em condições precárias e muitas outras precisam ser viabilizadas”, afirmou.


O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, enalteceu o trabalho da promotora. “Estamos sempre em contato com o Ministério Público, conversando sobre o plano, sobre outras situações. Ela [a promotora de Justiça] cobra, mas também colabora”, disse o secretário.


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