Promotor de Justiça defende que MP adote medidas junto aos cartórios para impedir irregularidades ambientais em imóveis rurais

O promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, defendeu que o Ministério Público solicite aos cartórios de registros de imóveis que inscreva, nas matrículas imobiliárias das propriedades rurais, restrições de uso das áreas por conta de irregularidades ambientais.

Brandes participou na sexta-feira, 5, de uma live comemorativa para celebrar o aniversário de fundação da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), apresentando o modelo de atuação institucional na defesa do Cerrado, que é o segundo Bioma em índices recentes de desmatamento no Brasil.

“A comunicação aos cartórios de imóveis é muito eficiente porque torna público os passivos ambientais de quem ainda insiste em produzir ilicitamente. Isso pode impedir, por exemplo, a obtenção de um financiamento, a celebração de contratos de arrendamentos, a venda de imóveis rurais com desmatamentos ilegais. São muitas as restrições para aqueles que não atendem ao chamado do Ministério Público para regularizar ambientalmente sua propriedade antes da propositura de ações”, afirmou Brandes.

De acordo com ele, existe a necessidade de se atuar da forma preventiva e eficaz, a fim de tornar pública àqueles que celebram contratos e a cadeia produtiva, os passivos ambientais daqueles agroindustriais que não se adequaram à legislação ambiental. O Ministério Público do Tocantins já vem adotando essa prática, que tem respaldo no posicionamento dos Tribunais Superiores, com sucesso.

Brandes enalteceu, ainda, a ineficácia da atuação dos órgãos responsáveis pela preservação ambiental e a ausência de medidas efetivas para impedir o plantio em áreas desmatadas ilicitamente para combater os danos ao meio ambiente e exclusão dos processos ecológicos que essas áreas deveriam proporcionar ao Cerrado.

Ele citou, como exemplo, um proprietário rural tocantinense que lucrou R$ 4,5 milhões entre 2017 e 2020, explorando irregularmente uma área de 319 hectares (o que correspondente a 450 campos de futebol), que deveriam proteger as nascentes, os rios e servindo de habitat para espécies nativas que só sobrevivem nesse Bioma, garantindo o futuro da própria atividade agroindustrial.

“Mesmo com embargos do Ibama, desde os anos 2000, essa propriedade seguiu produzindo, plantando, sucessivamente ano a ano, em área de reserva legal sem nenhum constrangimento”, lamentou o promotor.

Brandes abordou também o trabalho do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins, que constantemente elabora peças técnicas com alertas de desmatamento em propriedades rurais. Os dados são obtidos por meio de imagens de satélites.

“Essas análises são muito técnicas e fornecem valiosas informações por sensoreamento remoto, praticamente incontestáveis. Depois, podemos fazer vistorias inloco com drones, em casos mais complexos. Os Ministérios Públicos precisam dessa atuação especializada, precisam de Regionais Ambientais, de força-tarefa, para o combate ao desmatamento, às queimadas. A situação é urgente e necessita de uma atuação rápida e cada vez mais incisiva”, afirmou Brandes.

A live debateu a importância e desafios para a proteção dos biomas brasileiros. Fizeram o uso da palavra Daniel César Azeredo Avelino (MPF) – que falou sobre a Amazônia; Maria Jacqueline Faustino de S. A. do Nascimento (MPCE) – Caatinga; Alexandre Gaio (MPPR) – Mata Atlântica; Annelise Monteiro Steigleder (MPRS) – Pampa; e Luciano Furtado Loubet (MPMS) – Pantanal.

A live pode ser conferida, na íntegra, neste link.