MPTO requer suspensão de atividades de empreendimento agrícola acusado de desmatamento ilegal na região de Lagoa da Confusão
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta segunda-feira, 15, ação cautelar reiterando o pedido de suspensão de atividades agroindustriais de plantio ou manejo de uma empresa no município de Lagoa da Confusão. A medida tem a finalidade de impedir dano ambiental na região, decorrente de desmatamento ilícito em área ambientalmente protegida.
Além da suspensão, a ação ainda postula o bloqueio de mais de R$ 5 milhões dos bens do empreendimento e que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenda as licenças ambientais das atividades agroindustriais e das outorgas de uso de recursos hídricos na propriedade.
Decisão da Justiça, em 2020, a pedido do MPTO, que identificou irregularidades, determinou a suspensão das atividades licenciadas ilegalmente e o embargo das atividades potencialmente poluidoras, além de inspeção in loco da propriedade.
Com base no relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), o MPTO demonstra na ação cautelar que a empresa permanece produzindo na área embargada. “Mantendo sua produção ilícita, em ofensa ao meio ambiente da Bacia do Rio Formoso, que sofre, ano a ano, com a falta de recursos hídricos no período restritivo”, apontou o promotor de justiça Francisco Brandes.
O empreendimento já havia sido embargado pelo IBAMA em 2012. Em 2018, o MPTO também abriu uma investigação para apurar a existência de fraudes em procedimentos realizado pelo Naturatins, referentes a desmatamento e alocação de Reserva Legal na fazenda citada.