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Resolução CONAMA Nº 021/1995 - Revoga a Resolução CONAMA nº 014/89, que acolhe recurso administrativo interposto pelo Instituo de Estudos Amazônicos - IEA e outros contra Ademar Sanches Cordeiro e determina a argüição de nulidade de ato licenciador do IMAC/AC para desmatamento na Fazenda Paloma - Acre - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 063, de 01/04/1996, pág. 5439 - Finalidade Cumprida.
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Resolução CONAMA Nº 016/1984 - Dispõe sobre estudos das prováveis conseqüências dos desmatamentos na Amazônia Legal" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985 - Finalidade Cumprida
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