CNMP publica norma sobre investigações financeiras autônomas para reforçar recuperação de bens e valores ligados a crimes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação nº 115/2024, que estabelece metodologia para a instauração e o processamento de investigações f...
CNMP publica recomendação para que MP assegure cumprimento imediato de penas decididas pelo Tribunal do Júri
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira (12), a Recomendação nº 113/2024, para orientar o Ministério Público a adotar medidas que ...
CNMP regulamenta aquisição, registro e porte de armas de fogo para membros e servidores do MP
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 6 de dezembro, a Resolução CNMP nº 303/2024, que regulamenta a aquisição, o registro e o porte de armas de fogo para membros e servid...
STJ declara legalidade de investigação com dados do Coaf, após recurso do MPF
Depois de analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou legal a investigação que usou informações obtidas pela Polícia ...
Comissão do CNMP lança Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
O Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial já está disponível. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 21 de novembro, durante o En...
Segurança pública e justiça criminal em foco em Encontro Nacional do Ministério Público
O papel crucial do Ministério Público na segurança pública no Brasil e como parte do sistema de justiça e colaborador do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi destac...
Resolução do CNMP inclui acompanhamento de proteção às vítimas em procedimento administrativo do MP
Foi publicada nesta quinta-feira, 21 de novembro, a Resolução CNMP nº 302/2024. A norma insere o acompanhamento de atividades de proteção aos direitos das vítimas na re...
Inscrições abertas para evento “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará no dia 26 de novembro, das 10h às 12h, o evento virtual “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”. A ati...
Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que "a continuida...
Justiça Criminal tem novo fluxo para inspeções judiciais no sistema prisional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5/11), durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, medidas para aprimorar as inspeções judiciais nos...
STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal
Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-cientí...
CNMP apoia seminário que discute impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a divulgação do seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais", a ser realizado nos dias 5 e ...
Poder Judiciário adota novas medidas de remição de pena por atividades religiosas e físicas em Palmas
A Vara de Execuções Penais de Palmas implantou duas novas modalidades de remição de pena para os reeducandos custodiados na Unidade Penal Regional da capital. Assinadas pelo...
CNMP participa de Simpósio Técnico de Cibersegurança na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Nesta terça-feira, 29 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Comitê Gestor Nacional do Cibersegurança do Ministério Público (CGNCiber-MP),...
Chefes do Ministério Público dos países do G20 assumem compromissos para combater crime transnacional
Os procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20) se comprometeram, nesta terça-feira, 22 de outubro, a reforçar os mecanismos de cooperação internacion...
Rio de Janeiro recebe a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20
O Ministério Público Federal (MPF) promove, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro dos procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo d...
Enfrentamento à tortura e aos maus-tratos no sistema prisional será discutido na 22ª edição do Programa Segurança em Foco
A 22ª edição do Programa Segurança em Foco receberá o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fi...
CNJ e tribunais realizarão mutirões processuais penais em novembro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 278/2024, definiu diretrizes para a realização de mutirões processuais penais em tribunais de Justiça ...
Inscrições estão abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Na segunda-feira, 7 de outubro, iniciou-se o período de inscrições para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policia...
Trinta e três novas iniciativas dos MPs passam a compor o Banco de Boas Práticas da CSP
Nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Públic...