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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

Promotora de Justiça palestra no IV Fórum Estadual Sobre Violência Sexual

Flávio Herculano


A Promotora de Justiça Zenaide Aparacida da Silva, que atua na área de proteção da criança e do adolescente, participou, nesta quarta-feira, 8, do IV Fórum Estadual Sobre Violência Sexual. A representante do Ministério Público Estadual (MPE) proferiu palestra sobre o tema “Ética Profissional no Atendimento à Pessoa em Situação de Violência”.


A palestra teve ênfase nos aspectos jurídicos e promoveu uma ampla discussão sobre a possibilidade de os profissionais da saúde, assistência social e psicologia efetuarem a quebra de sigilo e denunciarem casos de violência e maus-tratos dos quais tenham tomado conhecimento no exercício de suas funções.


Segundo expôs a Promotora de Justiça, a questão é complexa e envolve, além da confiança dos pacientes quanto ao sigilo do profissional que o atende, aspectos relacionados ao código de ética de cada profissão e aspectos legais, encontrados no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos casos que envolvam pessoas com menos de 18 anos.


Direito de preservação da imagem, da intimidade e da privacidade dos pacientes entraram na discussão, bem como o dever da família, da sociedade e do Estado de promover proteção integral às crianças e adolescentes.


De forma ampla, também foi abordado o conflito entre as previsões legais e as convicções morais dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência, a exemplo das situações relacionadas a aborto previsto em lei e ao encaminhamento das gestantes que comunicam a opção por doar seus filhos.


Fórum
O IV Fórum Estadual Sobre Violência Sexual acontece nesta quarta, 8, e quinta-feira, 9, no auditório do Palácio Araguaia. O evento é promovido pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) e tem como público-alvo estudantes e profissionais interessados no tema.

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