Curso de formação inicial para ingresso na carreira do MPTO
Sobre o Curso
O Curso de Preparação para ingresso na Carreira no Ministério Público do Estado do Tocantins aborda a estrutura funcional, a realidade prática da atuação ministerial nos princípios institucionais de atuação, voltados à resolução dos conflitos e à satisfação das demandas da sociedade.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (CESAF - ESMP) é o órgão responsável pelo curso, organizado em momentos pedagógicos distribuídos em atividades teóricas, práticas e residência técnica.
A carga horária mínima do curso é de 197 (cento e noventa e sete) horas, conforme Resolução CSMP 01/2023, constando de: a) palestras; b) oficinas de capacitação; c) atuação em processos administrativos e judiciais sob acompanhamento tutorial; d) residência técnica através de visitas técnicas às entidades do sistema socioeducativo, prisional e instituições de acolhimento institucional em Palmas e/ou de cidades circunvizinhas da comarca da Capital; e, e) atividades integrantes.
Metodologia
O curso está organizado em aulas, palestras e eventos presenciais e, quando necessário, na modalidade a distância, mediados por tecnologias digitais disponíveis no CESAF-ESMP. Também é constituído da estrutura curricular a residência técnica, isto é, visitas técnicas aos estabelecimentos de internação e ressocialização de adolescentes em situação de conflito com a Lei e do sistema prisional em Palmas e entorno; às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, oficinas de capacitação para utilização dos sistemas eletrônicos digitais do MPTO e Tribunal de Justiça; análise de peças processuais acompanhadas por Promotores de Justiça com experiência específica de atuação e oficinas de capacitação a partir de estudos de caso.
Acesso ao Ambiente Virtual
Aspectos Introdutórios da Gestão de Promotorias de Justiça
Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público – CAOPP
Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação - CAOPIJE
Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - CAOMA
Centro de Apoio Operacional na Área da Saúde- CAOSAÚDE
Deontologia e Ministério Público do Estado do Tocantins
Estrutura e Funcionamento do MPTO I
Estrutura e Funcionamento do MPTO II
Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP
Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO
Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA
Negociação, Mediação e Conciliação e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA
Ouvidoria do Ministério Público
Sistemas de Tecnologia de Informação no MPTO
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Atuação Prática do Ministério Público: Abordagem Introdutória
Atuação Prática do Ministério Público em Processo Civil
Atuação Prática do Ministério Público em Processo Penal
Atuação Prática do Ministério Público na Saúde
Atuação Prática na Tutela do Patrimônio Público
Atuação Prática do Ministério Público na Tutela do Meio Ambiente
Atuação Prática do Ministério Público no Processo de Crimes Dolosos contra a vida
Atuação Prática em Procedimentos Extrajudiciais
Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc e e-Ext)
Casa de Custódia e Prisão Provisória I
Casa de Custódia e Prisão Provisória II
Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) e Centro de Internação Provisória (CEIP)
Entidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
Unidade Prisional Feminina e Unidade do Regime Semiaberto Feminino
Unidade do Regime Semiaberto Masculina (URSA)
Atuação em Processos Administrativos e Judiciais
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CESAF- ESMP)
Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins - FUMP
Grupo de atuação especial na defesa do patrimônio público e moralidade administrativa - GAEPP
Grupo de Trabalho para Apoio ao exercício da função eleitoral – GT Eleitoral