Capacitação sobre o Sistema Estadual de Regulação (SER/SISREG): Teoria, Prática e Fiscalização pelo Ministério Público

Sobre a Capacitação

O curso visa instrumentalizar membros e servidores do MPTO sobre o Sistema de Regulação (SISREG) no SUS, devido à complexidade da operacionalização do sistema e às demandas que chegam ao Ministério Público (como longas filas de espera). A iniciativa busca aprimorar a capacidade de fiscalização e a resolutividade na tutela do direito à saúde, alinhando-se a recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a atuação proativa e resolutiva na defesa da saúde, priorizando a tutela coletiva e a resolução extrajudicial de conflitos.

Dados gerais

Público-alvo: Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO)

Inscrições: https://eadcesaf.mpto.mp.br/enrol/index.php?id=302

Carga horária: 11 horas

Modalidade: Presencial (com transmissão por videoconferência para o interior)

Datas: 01 e 02 de setembro de 2025

Local: Auditório do 1º piso do MPTO

Vagas: 40 

A capacitação será interativa, com exposição dialogada, análise de casos práticos e decisões judiciais, demonstração de sistemas de informação em saúde (Portal da Transparência, SISREG), debates em grupo, utilização de recursos audiovisuais e compartilhamento de experiências. 

 Instrutor(es):

Pollyana de Souza Carvalho: Gerente de Regulação na Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, pós-graduada em Regulação em Saúde no SUS e em Saúde Pública.

Bento Ribeiro: Bacharel em Gestão de Saúde Pública, com especializações em Transformação Digital, Financiamento do SUS e Organização do SUS.

Mônica Costa Barros: Doutoranda em Gestão de Políticas Públicas (GESPOL) - UFT, Mestre em Ciências da Saúde, especialista em Saúde Pública e atualmente servidora do Ministério Público do Tocantins.