Capacitação Técnica sobre Tramitação e Manejo de Documentos e Informações de Inteligência

Sobre a Capacitação:

Capacitação introdutória com enfoque teórico e prático, voltada à equipe técnica da Assessoria Especial Jurídica. O curso tem como objetivo orientar o correto manejo, tramitação e classificação de documentos e informações sensíveis, abordando os fundamentos legais, os riscos operacionais e as melhores práticas institucionais no âmbito da atividade de inteligência. Todo o conteúdo será apresentado em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Ministério Público.

🔹 Público-alvo:
Integrantes da Assessoria Especial Jurídica que atuam junto à Procuradoria-Geral de Justiça e à Subprocuradoria-Geral de Justiça.

📍 Modalidade: Presencial
📅 Data: 19 de maio de 2025
📌 Local: Auditório do 1º piso do Ministério Público do Tocantins (MPTO)