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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

MPE coorganiza evento sobre Direito à Convivência Familiar em Araguaína

Daianne Fernandes


Na próxima quarta-feira, 16, às 19h00, a População de Araguaína e região vai ter a oportunidade de saber um pouco mais sobre temas ligados à Adoção, Acolhimento Institucional, Família Acolhedora, Guarda Subsidiada, entre outros. Com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e da Faculdade Católica Dom Orione, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação da cidade vai realizar uma palestra com o tema “Direito à convivência familiar e comunitária e colocação de crianças em família substituta”. O palestrante será o Promotor de Justiça, especialista na área, André Tuma Delbim Ferreira, de Uberaba (MPMG).


O objetivo é divulgar esses temas tão sensíveis para as crianças em situação de abandono, de negligência, maus tratos e como deve a rede de proteção lidar com esses casos. A ideia é demonstrar que essas crianças precisam de cuidados especiais nos abrigos, nos programas de acolhimento familiar, e deixar claro que esses programas/serviços são obrigatórios em todos os Municípios. Será demonstrado que o direito básico de toda criança é ser criado no seio de sua família de origem, mas, em situações excepcionais, a criança pode ser colocada em família substituta, por meio dos institutos da adoção ou guarda.


Também é de interesse do evento divulgar e atrair famílias interessadas em participar do programa Família Acolhedora em Araguaína. O evento acontece no auditório da Faculdade Católica Dom Orione.


Implantado em maio de 2011, o programa tem como meta garantir às crianças e adolescentes em situação de risco uma alternativa de acolhimento, respeitando o seu direito fundamental à convivência familiar e comunitária.


A família prestará os cuidados necessários, por tempo breve, enquanto a criança não puder retornar à família natural ou ser inserida em família substituta. Para tanto, recebe uma bolsa-auxílio, equivalente a um salário-mínimo por criança acolhida, destinada ao custeio de despesas relativas à alimentação, vestuário, lazer, higiene, material escolar e outras necessidades essenciais para o bem-estar físico, mental e social das crianças e adolescentes acolhidos.


A iniciativa atende à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), com o objetivo de garantir os direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à convivência familiar e comunitária.

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