Consulta por Tag: decreto
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29/11/2022 18:18MPTO obtém decisão na Justiça e anula decreto que flexibiliza regras ambientais em Palmas
MPTO obtém decisão na Justiça e anula decreto que flexibiliza regras ambientais em Palmas
A Prefeitura de Palmas terá que mudar, em 30 dias, as análises de pedidos de expedição de licenças ambientais feitas no município. A alteração foi de…
A Prefeitura de Palmas terá que mudar, em 30 dias, as análises de pedidos de expedição de licenças ambientais feitas no município. A alteração foi determinada pela Justiça após um…
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05/03/2021 11:13Ministério Público recomenda ao Município de Porto Nacional a suspensão das atividades não essenciais
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Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quint…
Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 04, Recomendação Admi…
