Consulta por Tag: ação civil pública
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24/07/2024 15:29MPTO vai à Justiça para suspender concurso da educação de Palmas por irregularidade no edital relacionada à aplicação da prova de Libras
MPTO vai à Justiça para suspender concurso da educação de Palmas por irregularidade no edital relacionada à aplicação da prova de Libras
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública (ACP) requerendo a suspensão do concurso público para cargos na educação bá…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública (ACP) requerendo a suspensão do concurso público para cargos na educação básica de Palmas, devido a irreg…
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21/09/2023 11:08MPTO requer melhoria da qualidade da água fornecida por concessionárias em Colinas e Couto Magalhães e cobra fiscalização
MPTO requer melhoria da qualidade da água fornecida por concessionárias em Colinas e Couto Magalhães e cobra fiscalização
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça para garantir que a qualidade da água distribuída …
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça para garantir que a qualidade da água distribuída aos moradores de Colinas do To…
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16/08/2023 18:12MPTO ajuíza ação contra advogado que atuou na Câmara de Vereadores de Couto Magalhães com OAB suspensa
MPTO ajuíza ação contra advogado que atuou na Câmara de Vereadores de Couto Magalhães com OAB suspensa
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 15, e…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 15, em desfavor do advogado Maycon …
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04/05/2023 14:50
Ministério Público discute com Estado e Município a oferta de cirurgias gerais em Palmas
Ministério Público discute com Estado e Município a oferta de cirurgias gerais em Palmas
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, promoveu na última terça-feira, 2, audiência administrativa para coletar inform…
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, promoveu na última terça-feira, 2, audiência administrativa para coletar informações a respeito das providênc…
Cidadão
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25/02/2023 09:56Ministério Público aciona Justiça para obrigar Município de Palmas a providenciar abrigo para animais de rua
Ministério Público aciona Justiça para obrigar Município de Palmas a providenciar abrigo para animais de rua
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta sexta-feira, 24, na Justiça, com uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Município a providenciar a imediata disponibi…
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18/05/2022 17:30Ministério Público requer realização de concurso público no município de Miracema
Ministério Público requer realização de concurso público no município de Miracema
O Ministério Público do Tocantins ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Miracema, a fim de obrigar o ente a realizar concurso público. A petição foi protoco…
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30/03/2022 12:13Após Ação Civil Pública, do MPTO, Justiça cobra esclarecimentos do Estado sobre resultados de exames não entregues por empresa
Após Ação Civil Pública, do MPTO, Justiça cobra esclarecimentos do Estado sobre resultados de exames não entregues por empresa
A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que o Estado comprove todas as medidas adotadas para regularizar a entrega de exames realizados por uma prestadora de serv…
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29/03/2022 18:27MPTO identifica irregularidades e aciona Justiça para suspender atividades em clínica para dependentes químicos na capital
MPTO identifica irregularidades e aciona Justiça para suspender atividades em clínica para dependentes químicos na capital
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública na última segunda-feira, 28, em desfavor da Clínica de Recuperação Novo Amanhecer, do Município de Palmas e do …
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26/03/2022 19:14Justiça acolhe pedido do MPTO e determina que Estado disponibilize tratamento para criança com dificuldade de crescimento
Justiça acolhe pedido do MPTO e determina que Estado disponibilize tratamento para criança com dificuldade de crescimento
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em desfavor do Estado do Tocantins, a Justiça deter…
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24/03/2022 09:58MPTO aponta baixa produtividade de procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Estado e SES terá que prestar esclarecimentos à Justiça
MPTO aponta baixa produtividade de procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Estado e SES terá que prestar esclarecimentos à Justiça
A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou nesta terça-feira, 22, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) preste esclarecimentos a respeito da regularização dos se…
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17/03/2022 16:28SES terá que prestar esclarecimentos sobre serviços de hemodinâmica do HGP
SES terá que prestar esclarecimentos sobre serviços de hemodinâmica do HGP
A Vara de Execuções Fiscais e Saúde da capital, no bojo da Ação Civil Pública que cobra a regularização da assistência hospitalar na área de hemodinâmica do Hospital Geral de Palm…
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10/02/2022 16:33Com ação transitada em julgado, MPTO requer execução de pena contra ex-prefeito de Gurupi condenado a ressarcir o erário
Com ação transitada em julgado, MPTO requer execução de pena contra ex-prefeito de Gurupi condenado a ressarcir o erário
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª promotoria de Justiça de Gurupi, postulou nesta quarta-feira, 09, o cumprimento da sentença requerendo a imediata aplicaçã…
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04/02/2022 21:09Em Ação Civil Pública proposta pelo MPTO e DPE, Justiça condena Estado a sanar irregularidades no Hospital Infantil Público de Palmas
Em Ação Civil Pública proposta pelo MPTO e DPE, Justiça condena Estado a sanar irregularidades no Hospital Infantil Público de Palmas
O Estado do Tocantins foi condenado pela Justiça nesta quinta-feira, 3, a sanar diversas irregularidades e a promover uma série de melhorias nos atendimentos feitos no Hospital In…
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21/01/2022 09:33
MPTO discute com autoridades sobre construção do prédio para Hospital e Maternidade Dona Regina
MPTO discute com autoridades sobre construção do prédio para Hospital e Maternidade Dona Regina
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, empreendeu, nesta quinta-feira, 20, vistoria no Hospital e Maternidade Dona Regina e re…
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19/01/2022 16:29MPTO ingressa com ação de execução de sentença contra ex-prefeita de Peixe, condenada a ressarcir valor estimado em R$ 2,5 milhões
MPTO ingressa com ação de execução de sentença contra ex-prefeita de Peixe, condenada a ressarcir valor estimado em R$ 2,5 milhões
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta terça-feira, 18, com Ação de Execução em desfavor da ex-prefeita do município de Peixe, Neila Pereira dos Santos, condena…
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19/01/2022 00:00Ineficiência no atendimento psicossocial de crianças e adolescentes leva MPTO a ingressar com ação na Justiça
Ineficiência no atendimento psicossocial de crianças e adolescentes leva MPTO a ingressar com ação na Justiça
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Palmas protocolou nesta terça-feira, 18, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado do Tocantins regulariz…
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14/04/2011 18:21
Prefeitura de Palmas deverá remover entulhos das ruas da Capital
Prefeitura de Palmas deverá remover entulhos das ruas da Capital
Por Andressa Brito - Ascom/MPEAtendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Sa…
