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NOTÍCIAS
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Ao todo foram celebrados mais de 80 ANPP’s pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis em 2023
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21/12/2023
Atuação do MPTO em Acordos de Não Persecução Penal em Augustinópolis foi tema de pesquisa apresentada por estudante da UFMA
“A atuação do Ministério Público  do Tocantins (MPTO) em Acordos de Não Persecução Penal na comarca de Augustinópolis” foi tema de monografia defendida na Universidade Federal do Maranhão, na últ
Ilustração
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20/12/2023
Em Pedro Afonso, mulher que matou o ex-namorado por ciúmes é condenada a mais de 14 anos de prisão
O Tribunal do Júri realizado em Pedro Afonso acatou as teses do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Kelliany Machado da Cruz a 14 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de Alexandr
Caoma produz relatórios em propriedades onde há suspeita de desmatamento ilegal
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18/12/2023
Ministério Público firma acordo com proprietários rurais para recompor área correspondente a 460 campos de futebol
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, firmou na sexta-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois ag
MPTO foi representada pelo promotor de Justiça André Coelho
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18/12/2023
MPTO participa de audiência pública para implantação de ensino integral em escola de Alvorada
A implementação do ensino de tempo integral na escola estadual Ana Maria de Jesus, em Alvorada, foi tema de audiência pública com participação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na última sexta
Vistoria foi realizada na quarta-feira,13.
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18/12/2023
MPTO realizará audiência para discutir necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas da capital
Na manhã de quarta-feira,13, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistoria no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) e agendou para o dia 17
Ilustração
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16/12/2023
Homem é condenado a mais de oito anos de prisão em Pedro Afonso
O Tribunal do Júri de Pedro Afonso condenou, nesta quinta-feira, 15, o  lavrador Lourivan Rodrigues Moura a oito anos e seis meses de prisão pelo homicídio de Adenilson Assis Bonifácio. O crime o
Promotor de Justiça Rodrigo Barcellos; a diretora-geral do Cesaf/ESMP, procuradora de Justiça Vera Nilva; e o superintendente substituto da PRF/TO, Frederico Garcia Leite
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15/12/2023
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PRG/TO
MPTO promove capacitação para integrantes da PRF/TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), promoveu capacitação para os agentes de inteli
Ilustração que demonstra posição da área da Gleba Tauá
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15/12/2023
Oito homens são denunciados pelo MPTO por crimes motivados por conflitos agrários na região do Matopiba
Oito homens foram denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na última quinta-feira, 14, por cometerem incêndios, corrupção de menores, lesão corporal e diversos outros crimes na zona rur
Os órgãos deverão fiscalizar os veículos automotores novos sem placa
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15/12/2023
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Deleuse
MPTO recomenda que órgãos de trânsito fiscalizem veículos sem placa no município de Araguaína
Com a finalidade de reduzir a violência no trânsito, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, na terça-feira, 12, recomendação às polícias Civil e Militar, Guarda Metropolitana e aos agentes
Horário especial se inicia no recesso (19/12/2023) e vai até o final de janeiro (31/12/2024)
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15/12/2023
MPTO terá horário de expediente diferenciado de 8 a 31 de janeiro
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) terá horário de expediente diferenciado no mês de janeiro de 2024, funcionando das 12h às 18h. A medida valerá a partir de 8 de janeiro, quando se encerra o re
Na inspeção, Bartira Quinteiro foi acompanhada da coordenadora da sede das promotorias de Justiça de Araguaína, promotora de Justiça Valéria Buso, e do oficial de diligências Fredson Freitas.
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15/12/2023
MPTO realiza inspeção em Centro de Saúde da Apae de Araguaína com o objetivo de colaborar com a reforma do local
A insuficiência de profissionais e a necessidade de uma reforma estrutural no Centro de Saúde da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Araguaína foram alguns dos pontos críticos verifi
Unidade da 603 norte após reforma
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15/12/2023
Atuação do MPTO resulta em reforma e reativação de Unidade de Saúde em Palmas
Após procedimentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o município de Palmas concluiu a reforma da Unidade de Saúde da Família da Arno 71 (603 Norte), responsável pelo atendimento de quase 25 m
A ação foi proposta pelo MPTO em conjunto com a DPE
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15/12/2023
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promotor de Justiça Thiago Ribeiro
Após ação conjunta do MPTO e DPE, Justiça determina que o Estado regularize atendimento ginecológico
Com o objetivo de assegurar o direito humano e fundamental à saúde e à vida das mulheres mais vulneráveis, a Justiça determinou, no último dia 1º, que seja reestruturado o serviço de consultas pré-cir
Os vouchers poderão ser trocados por cestas básicas.
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13/12/2023
Ação do MPTO proporciona entrega de cestas básicas a mulheres vítimas de violência doméstica
Diante da vulnerabilidade social de grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Núcleo Maria da Penha, e demais órgãos integrantes d
O MPTO participou de uma audiência pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseara
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13/12/2023
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Serviço de Inspeção Municipal
MPTO participa de audiência pública no município de Caseara para tratar sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou de uma audiência pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseara, com apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adap
A entrega foi realizada pelo chefe de gabinete do PGJ, promotor de justiça Abel Leal
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13/12/2023
Campanha Papai Noel dos Correios recebe doações de integrantes do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu uma visita especial nesta quarta-feira, 13. Papai e Mamãe Noel dos Correios estiveram na instituição para recolher os presentes arrecadados por meio da
Membros do MPTO e o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque
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12/12/2023
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Educação
Projetos de educação, saúde e direitos dos povos indígenas, do MPTO, são reconhecidos nacionalmente como boas práticas resolutivas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu nesta segunda-feira, 11, mais um importante reconhecimento nacional em razão de boas práticas resolutivas. Receberam a honraria projetos voltados para
Os problemas foram constatados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em vistoria realizada nesta terça-feira, 12.
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12/12/2023
Vistoria do MPTO identifica irregularidades  em unidade de saúde da Capital
Infiltração, mato alto, insuficiência de técnicos em enfermagem e agentes de saúde foram algumas das irregularidades encontradas no Centro de Saúde da Comunidade, na quadra 207 sul, em Palmas.Os probl
Ilustração - lixo eletrônico e tecnológico
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12/12/2023
Atuação do MPTO resulta na condenação do Município de Gurupi a implantar plano de resíduo sólidos
O Município de Gurupi deve inserir, na previsão orçamentária para 2024, valores com destinação específica para  implantação de pontos para coleta seletiva permanente de resíduos eletrônicos e tec
Três sócios são processados por descarte ilícito de embalagens de agrotóxicos em uma fazenda localizada em Lagoa da Confusão
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12/12/2023
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Meio Ambiente
MPTO oferece denúncia e requer R$ 5 mi de indenização por descarte irregular de embalagens de agrotóxicos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, ofereceu nesta segunda-feira, 11, à Justiça, denúncia criminal contra três prop
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