Atuação do MPTO em Acordos de Não Persecução Penal em Augustinópolis foi tema de pesquisa apresentada por estudante da UFMA

“A atuação do Ministério Público  do Tocantins (MPTO) em Acordos de Não Persecução Penal na comarca de Augustinópolis” foi tema de monografia defendida na Universidade Federal do Maranhão, na última segunda-feira, 18. O trabalho traz dados sobre como os valores arrecadados com os acordos foram aplicados e sobre a criminalidade na região. 

Ao todo foram celebrados mais de 80 ANPP’s pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis em 2023.  Os valores arrecadados com o pagamento das prestações pecuniárias ultrapassou o valor de R$105 mil reais este ano e foi destinado a órgãos de segurança pública, de acolhimento institucional, dentre outros.

Segundo o promotor de Justiça de Augustinópolis, Elizon Medrado, os acordos ajudaram instituições como a Polícia Militar, especialmente na construção da nova sede do batalhão na cidade. Também foram destinados a Polícia Civil, na aquisição de equipamentos para a melhoria de seu trabalho e ainda contemplou instituições sociais e de educação, entre outras. 

“Se temos uma Polícia Militar bem estruturada, os crimes são evitados e isso contribui para a paz e tranquilidade social na região”, destacou o promotor. 

Monografia

O Trabalho de Conclusão de Curso  foi apresentado pelo  estudante da UFMA,  Mateus Matos, com a orientação do promotor de Justiça  Elizon de Sousa Medrado, que também é professor da UFMA, no campus de Imperatriz. O universitário conquistou a nota máxima, sendo aprovado no curso de direito.

Na pesquisa, demonstrou que os acordos celebrados, além de necessários e suficientes para reprovação e prevenção do crime, guardam um fim social ao reaparelhar a Polícia Militar do Estado do Tocantins por meio de prestações pecuniárias, refletindo diretamente na melhor prestação do serviço à sociedade e, consequentemente, na melhor segurança da sociedade tocantinense.

Para Elizon, o tema escolhido pelo estudante foi assertivo e atual, demonstrando a tendência de adoção de uma postura resolutiva por órgãos da Justiça, como o MPTO, uma vez que o acordo de não persecução penal privilegia o caráter preventivo e educativo da pena e não o caráter retributivo, tornando-se, muitas vezes, mais vantajoso e efetivo que uma ação penal. 

“Na minha concepção um acordo realizado e cumprido tem mais conteúdo pedagógico do que uma sentença, pois restabelece o bem de alguém, ajuda uma instituição e faz com o autor repense sua conduta”, destacou o promotor. 

Outros dados

A análise dos ANPP’s realizados  pela Promotoria Criminal de Augustinópolis no ano de 2023, revelou dados importantes sobre como o uso deste recurso impacta na comunidade local.  Segundo a pesquisa, a  maior incidência de crimes são de  embriaguez ao volante, furto, estelionato, porte de arma de fogo, homicídio no trânsito, dentre outros. 

Sobre os ANPP’s, a maioria das condições impostas é de pagamento pecuniário, seguido de indenização, ressarcimento ou reparação à vítima ou à família da vítima.

(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)