Ministério Público, por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento extrajudicial e fez recomendação a instituições e órgãos para aplicação do registro
Direitos Humanos
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14/07/2025
Formulário Rogéria: MPTO orienta instituições sobre uso de ferramenta voltada à proteção da comunidade LGBTQIA+
Jurados reconheceram tese de homicídio qualificado defendida pelo MPTO
Tribunal do Júri
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10/07/2025
Homem é condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio após desentendimento em bar
Estado do Tocantins tem até 45 dias para garantir tratamento integral de pacientes oncológicos no Hospital Geral Público de Palmas, incluindo realização de exames de cintilografia
Saúde
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10/07/2025
Em ação coletiva, MPTO consegue decisão judicial para regularização do atendimento de pessoas com câncer
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Programa MP em Ação de julho de 2025
Proteção Animal nas Cavalgadas: Ministério Público em Ação
Sistema Contra Fogo - proteger a natureza é também investir em tecnologia
Programa MP em Ação de junho de 2025
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MPTO no combate às Queimadas
Quebre o silêncio, denuncie a violência doméstica
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