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Termo de Ajuste de Conduta

Termo de Ajustamento de Conduta

Procedimento: 2020.0006745 - Auto de Infração nº 122617 - desmatamento a corte raso de vegetação nativa, tipologia cerrado, sem autorização do órgão ambiental competente

Envolvidos: José Lory Mello Barreto

Inicio do prazo: 21/09/2022

Considerandos

Junto Termo de Ajustamento de Conduta, para fins de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e publicação automática no Portal da Transparência, conforme documento anexo (e-doc).