NOTÍCIAS
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30/08/2012
MPE intervém e Câmara de Araguaína retira da pauta de votação projeto de Lei que doa áreas
Denise SoaresApós ser oficiada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal de Araguaína retirou da pauta de votação o Projeto de Lei, de
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30/08/2012
Frente de Combate à Corrupção do CNPG apresenta plano de ação e busca parceria para divulgação de campanha
Ascom MP/RJ A Frente de Combate à Corrupção do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), integrada p
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29/08/2012
MPE ingressa com Ação contra município por problemas no fornecimento de água
Denise SoaresA falta de abastecimento de água na cidade Bom Jesus do Tocantins levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) ne
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29/08/2012
Diligência identifica atraso nas obras do Aeroporto de Araguaína e leva MPE a requerer explicações
Flávio Herculano Apesar do Aeroporto de Araguaína estar fechado desde o último dia 15 para pousos e decolagens, ainda não foram iniciadas as obras de microrrevestiment
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29/08/2012
CNMP regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Ministério Público
Ascom/CNMP O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão desta terça, 28 de agosto, resolução que regulamenta a L
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29/08/2012
Recomendação normatiza propaganda eleitoral em Pedro Afonso e região
Flávio HerculanoO Promotor de Justiça da 23ª Zona Eleitoral, Luiz Antônio Francisco Pinto, expediu, no último dia 24, Recomendação quanto às normas
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27/08/2012
Partidos e coligações fecham acordo com o MPE para realização de eventos eleitorais
Denise SoaresO Ministério Público Eleitoral mediou na manhã desta segunda-feira, 27, um acordo entre partidos políticos e coligações com a finalidade de asseg
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27/08/2012
Colégio de Procuradores manifesta apoio às investigações sobre gestão do Igeprev
Denise SoaresEm sessão extraordinária realizada no último dia 20, o Colégio de Procuradores de Justiça manifestou total apoio aos trabalhos de investigaç&atil
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24/08/2012
MPE solicita substituição na organização do concurso em Dianópolis
A pedido do Promotor de Justiça de Dianópolis Luiz Francisco de Oliveira, a comissão organizadora do Concurso do Quadro Geral do Estado realizou a substituição na or
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23/08/2012
MPE estipula prazo para reestruturação do sistema socioeducativo no Estado
Denise Soares Foi homologado, nesta quarta-feira, 22, pela juíza da Infância e Juventude de Araguaína, Julianne Freire Marques, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado
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22/08/2012
Estudantes de direito visitam sede do MPE em Colinas
Cerca de 40 estudantes do 7º período de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (Fiesc/Uniesp) visitaram na tarde desta terça-feira, 21, a sede das Promotorias
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22/08/2012
MPE acompanha a implementação da Rede Cegonha no Estado
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery participou na tarde desta terça - feira, 21, da reunião do F&o
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22/08/2012
MPE e PRF firmam cooperação para agilizar procedimentos de fiscalizações
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) e o 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) no Tocantins firmaram Termo de Coopera&ccedi
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21/08/2012
MPE identifica estelionato e ajuíza Ação Civil Pública contra o Extra Supermercados
Flávio Herculano Com base em Inquérito Civil Público que apontou a prática recorrente de divergência entre os preços dispostos nos encartes do Extra Super
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21/08/2012
Encontro discute proteção da sociedade, dignidade humana e sistema prisional
Ascom CNMP (com adaptações)A atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional como forma de garantir, de um lado, a proteção da sociedad
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20/08/2012
A pedido do MPE, prefeito e vice de Colinas têm candidaturas cassadas pela Justiça Eleitoral
Luciana DuailibeComo resultado de uma Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda, 20, a cassação da
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20/08/2012
Artigo do PGJ compõe livro do CNPG
Denise SoaresO Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, e o chefe de gabinete, Célio Sousa Rocha, prestigiaram, na última sexta-feira, 17, o lan&cc
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20/08/2012
Loteamentos irregulares em Araguaína estão na mira do MPE
Denise Soares e Flávio Herculano O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª , 7ª e 12ª Promotorias de Justiça de Araguaína expediu no &u
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20/08/2012
Inscrições abertas para o "I Congresso Tocantinense de Direito Eleitoral"
A Associação Tocantinense dos Advogados (Ata) realiza nos dias 23 e 24 de agosto o "I Congresso Tocantinense de Direito Eleitoral". O evento acontece no auditório do Pal
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20/08/2012
Cesaf recomenda Fórum para discussão de Direito Médico e a Judicialização da Saúde
Ascom MPE (com informações do CRM)Com o objetivo de discutir a saúde pública e sua previsão constitucional, a assistência de qualidade, o financiamento do sist