MPE-TO

Flávio Herculano

Apesar do Aeroporto de Araguaína estar fechado desde o último dia 15 para pousos e decolagens, ainda não foram iniciadas as obras de microrrevestimento asfáltico de sua pista principal – serviços que motivaram a suspensão dos voos. O atraso foi constatado nesta terça-feira, 28, em diligência promovida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, de Defesa do Patrimônio Público e Tutela das Fundações.

Onde deveria haver obras de microrrevestimento asfáltico, constataram-se apenas marcações indicativas. Essa situação levou o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Peres Freitas, a requisitar, também na terça-feira, 28, informações detalhadas sobre o andamento dos serviços à Secretaria Estadual da Infraestrutura, à Prefeitura de Araguaína e à administração do aeroporto. O prazo para que as informações sejam prestadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, é de 48 horas.

A diligência no Aeroporto de Araguaína foi realizada na manhã desta terça-feira, 28, na companhia do encarregado de pista, Antônio Luiz, e devidamente registrada em fotografias.

A informação inicial prestada pela administração do aeródromo era de que os pousos e decolagens ficariam suspensos entre 15 de agosto e 3 de setembro, período em que deveria ser realizado o microrrevestimento da pista principal.

Entenda
A reforma do Aeroporto de Araguaína motivou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado, em 12 de junho, pelo MPE, Governo do Estado e prefeitura, por meio do qual o poder público se comprometeu a viabilizar o balizamento noturno da pista de pouso e decolagens e a instalar os equipamentos necessários para possibilitar o funcionamento do aeroporto também à noite.

Antes, em outubro de 2010, o MPE havia ajuizado Ação Civil Pública pedindo a interdição do aeroporto em razão de inúmeras irregularidades apontadas em relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).