MPE-TO

Luciana Duailibe

Como resultado de uma Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda, 20, a cassação da candidatura do prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto, e do candidato a vice-prefeito da cidade, Adriano Rabelo da Silva, que concorreriam à reeleição na disputa eleitoral de 2012.

No entendimento do Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o candidato José santana Neto estaria se utilizando da sua condição de prefeito para favorecer sua candidatura e obter vantagens na disputa.

Conforme a Ação, desde que anunciou seu nome às reeleições o prefeito vêm fazendo o uso indiscriminado das cores do seu partido (vermelho e branco) na cidade, bem como se utilizando de bens móveis e imóveis da administração pública municipal em benefício de seu partido político (PT) e da coligação partidária “Colinas vai continuar crescendo”.

Para a Justiça, tais práticas configuram abuso de poder político, o que levou o Juiz Eleitoral Jacobine Leonardo a cassar a candidatura e a decretar a inelegibilidade dos candidatos pelo período de 8 anos, de acordo com o que prevê a lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. Além desse impedimento, prefeito e vice deverão pagar multa solidária correspondente a 5.000 UFIR (R$ 5.320,50), a qual se estende ao partido e à coligação, individualmente. O Prefeito pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Improbidade

Em maio deste ano, a Justiça condenou o prefeito José Santana Neto a restaurar a pintura de todos os prédios públicos de Colinas, intencionalmente tingidos com as cores do seu partido, conduta que afronta os princípios da administração pública e configura ato de improbidade administrativa.